Posse de direitos reais e respectiva reintegração em faixa de fronteira / R. Limongi França

A Constituição de 1988: um mito para resgatar / Sílvio Dobrowolski

Aspectos teóricos da multipropriedade no direito brasileiro / Frederico Henrique Viegas de Lima

Fraude de execução / Pedro dos Santos Barcelos

Defesa do consumidor / Adalberto Pasqualotto

Eficácia do enunciado performativo: os atos de linguagem no campo do direito / Sérgio Sérvulo da Cunha

Medidas provisórias na Constituição de 1988 / Eros Roberto Grau

Notas sobre a linguagem do juiz / Geraldo Amaral Arruda

Indisponibilidade do controle jurisdicional na extradição / Negi Calixto

Responsabilidade penal: acidente de trânsito causado por pessoa acometida de ataque de epilepsia / José Henrique Pierangelli