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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 93, n. 822 (abr. 2004)

    abr. 2004
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    PDF (3Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 93, n. 822 (abr. 2004)

    abr. 2004
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113913
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    Direito de família no novo Código civil / Euclides Benedito de Oliveira
    Da ausência / Guilherme Calmon Nogueira da Gama
    Improbidade administrativa e a questão do princípio do juiz natural como garantia constitucional / Alexandre de Moraes
    O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no Código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada / Mário Helton Jorge
    O factoring como instrumento de auxílio às pequenas e médias empresas / Consuelo Taques Ferreira Salamacha
    A preservação e a recuperação da empresa em crise / Carlos Henrique Abrão
    O Código de defesa do consumidor e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Ênio Santarelli Zuliani
    Exame crítico do projeto da Lei de falências: “recuperação de empresa” ou "recuperação do crédito bancário” / Manoel Justino Bezerra Filho
    Cheque falsificado: responsabilidade do banco pelo pagamento indevido do cheque: reparabilidade por prejuízos financeiros e morais suportados pelo correntista / Fernando Netto Boiteux
    Da inconstitucionalidade em se negar liberdade provisória, com ou sem fiança, ao infrator do “Estatuto do desarmamento” / José Damião Pinheiro Machado Cogan
    Redução da maioridade penal: entre o direito e a opinião pública / Roberto Barbato Jr.
    Crise na execução penal: da assistência / Renato Flávio Marcão
    Algumas questões polêmicas acerca da remição penal / João José Leal
    A atuação do Ministério Público no combate ao comércio clandestino de bens culturais / Marcos Paulo de Souza Miranda
    Direito ao silêncio e Comissões Parlamentares de Inquérito / Alexandre de Moraes
    Citation
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 93, n. 822, abr. 2004. 816 p.
    Subject
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
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    Collections
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