Timidamente, embora, vêm-se ensaiando no horizonte processual trabalhista, iniciativas patronais, supostamente pautadas na regra exceptiva do inciso I do art. 471 do CPC, mas que visam, em verdade, sofismar pressupostos da ação revisional e utilizá-la como passaporte à pretensa viabilidade de alteração da res iudicata, ...

Discute se o Direito do Trabalho admite uma aplicação da teoria da imprevisão em favor das microempresas, quando fundamentada no princípio geral da atividade econômica de tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte (CF, art. 170, IX). Após uma rápida visão do instituto, faremos uma interpretação que permita ...