Demonstra que o poder normativo da Justiça do Trabalho, à luz do direito positivo vigente, constitui instrumento eficaz na solução do conflito entre categorias profissional e econômica, na prevenção da greve e na sua cessação. Não está superado, nem banalizado, considerado o uso restrito que dele faz o Tribunal Superior ...

O poder normativo da Justiça do Trabalho, desde seu surgimento, foi objeto de críticas de um lado e defesas de outro. Discussões sobre seu banimento ou manutenção são largamente debatidas na doutrina jurídica e, sobretudo, na política nacional. Da análise aprofundada do direito coletivo do trabalho, nos deparamos com ...

A Consolidação das Leis do Trabalho — CLT encampou o modelo corporativista, fruto do Estado fascista ao impor a solução heterogênea dos conflitos coletivos do trabalho, mediante o emprego dos dissídios coletivos. É a consagração do poder normativo da Justiça do Trabalho, bastante questionado na doutrina. Transcorridos ...