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    Resolução

    Resolução n. 50, de 30 de maio de 2008

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 jun. 2008
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    PDF (80Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Resolução

    Resolução n. 50, de 30 de maio de 2008

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 jun. 2008
    PDF (80Kb)

    Dispõe sobre a inexistência do direito dos juízes classistas aposentados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus à carteira de identidade de magistrado e ao porte de arma de fogo.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1668
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 50, de 30 de maio de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 369, 13 jun. 2008.
    Assunto
    Justiça do trabalho ; Arma de fogo ; Juiz classista ; Carteira de identidade ; Aposentado ; Inexistência do direito ; Segunda instância ; Primeira instância
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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      Altera a Resolução n. 273/CSJT, de 26 de junho de 2020, que dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados e servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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