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Resolução
Resolução n. 50, de 30 de maio de 2008
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Resolução
Resolução n. 50, de 30 de maio de 2008
Dispõe sobre a inexistência do direito dos juízes classistas aposentados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus à carteira de identidade de magistrado e ao porte de arma de fogo.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1668Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 50, de 30 de maio de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 369, 13 jun. 2008.Related items
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Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas, servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 213/CSJT.GP.SG, de 13 de outubro de 2011
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Provimento n. 2, de 8 de junho de 1999
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Instrução Normativa n. 12 [aprovada pela Resolução n. 73, de 12 de junho de 1997]
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Resolução n. 37, de 28 de junho de 2007
Dispõe sobre o Cartão de Identidade Funcional dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, com fé pública em todo o território nacional. -
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Altera a Instrução Normativa n. 14, editada pela Resolução n. 80, de 25 de junho de 1998, que aprova modelo de Carteira de Identidade de Magistrado da Justiça do Trabalho, as instruções para sua emissão.
