Artigo de periódico
Emenda constitucional n. 32
| dc.contributor.author | Porto, Antonio de Paiva | |
| dc.date.accessioned | 2017-08-28T20:48:02Z | |
| dc.date.available | 2017-08-28T20:48:02Z | |
| dc.date.issued | 2001 | |
| dc.identifier.citation | PORTO, Antonio de Paiva. Emenda constitucional n. 32. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 17, p. 219-237, 2001. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/110315 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 17 (2001) | pt_BR |
| dc.subject | Medida provisória, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder executivo, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo legislativo, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Emenda constitucional n. 32 | pt_BR |
| dc.relation.references | Art. 2º da Emenda Constitucional n. 32, de 2001 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000636974 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/101096 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2001-09-11;32 | pt_BR |
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