Emenda constitucional n. 32

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Porto, Antonio de Paiva
dc.date.accessioned	2017-08-28T20:48:02Z
dc.date.available	2017-08-28T20:48:02Z
dc.date.issued	2001
dc.identifier.citation	PORTO, Antonio de Paiva. Emenda constitucional n. 32. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 17, p. 219-237, 2001.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/110315
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 17 (2001)	pt_BR
dc.subject	Medida provisória, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Poder executivo, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Processo legislativo, Brasil	pt_BR
dc.title	Emenda constitucional n. 32	pt_BR
dc.relation.references	Art. 2º da Emenda Constitucional n. 32, de 2001	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	636974
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/101096	pt_BR
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2001-09-11;32	pt_BR

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