O meio ambiente cultural na ordem internacional: instrumentos legais e desafios para a proteção do patrimônio histórico / Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia, Andrés Felipe Thiago Selingardi Guardia

Contencioso administrativo e cível notarial e registral / Aline Rodrigues de Andrade, Rodrigo Bley Santos

Fake news e pós-verdade na arena pública e na sociedade da informação / Martim de Almeida Sampaio, Fábio Romeu Canton Filho

Bloco de constitucionalidade e controle de convencionalidade na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Elisabete Mariucci Lopes

Proteção da criança consumidora: comunicação mercadológica, assédio de consumo e hipervulnerabilidade do núcleo familiar / Fernando Costa de Azevedo, Lúcia Souza D’Aquino

Open finance e nuances jurídicas: um estudo sob o olhar da proteção dos dados e do livre mercado / Douglas Belanda, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti

Entre a utopia e a distopia tecnológica no direito: análises e predições do sistema judiciário brasileiro / Ana Luiza Lacerda Amaral

O dever fundamental do familiar de inclusão digital humanizada das pessoas com vulnerabilidade mental sob curatela / Rodrigo Reis Cyrino, Daury Cesar Fabriz

Entre diálogos constitucionais: a tutela jurídica dos direitos humanos fundamentais no paralelismo de ordens jurídicas para países emergentes / Eduardo Cambi, Letícia de Andrade Porto Nosaki

O método socrático como estratégia didática para o desenvolvimento do raciocínio prudencial no ensino do direito. O caso da multiparentalidade / Antonio Jorge Pereira Júnior, Francisca Maria de Sousa Brito, William da Silva Rodrigues

O parcelamento no Código de processo civil e sua aplicação aos procedimentos executivos especiais / Diego Martinez Fervenza Cantoario

A prisão preventiva no sistema acusatório brasileiro e a especificidade dos casos envolvendo violência contra a mulher / Dircéia Moreira, Maria Cristina Rauch Baranoski, Mariana Chenço Britto

Antecipação da prova pericial em ações envolvendo propriedade intelectual: viabilidade para concessão de tutelas provisórias / Fábio Ferraz de Arruda Leme, Ricardo Nunes

Direito do trabalho verde e direito climático: uma necessidade atual e global / Cláudio Iannotti da Rocha, Ana Luísa Acurcio Santos Eisenlohr

Lei estadual não pode promover acréscimo remuneratório de servidores efetivos sem a correspondente e prévia dotação na Lei orçamentária anual e previsão na Lei de diretrizes orçamentárias / Luiz Manoel Gomes Junior

É aplicável a redução da carga horária aos servidores públicos estaduais e municipais que tenham filho ou dependente com deficiência quando há omissão legal sobre o benefício. Tese fixada em sede de repercussão geral / Adolfo Mamoru Nishiyama, Luiz Alberto David Araujo

Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, porém em ação própria / Guilherme Toshihiro Takeishi, Arthur Ferrari Arsuffi

É necessária a citação válida do suposto agressor para contestar o pedido de aplicação de medidas protetivas de urgência decorrentes da prática de violência doméstica, tendo em vista sua natureza jurídica exclusivamente cível, de índole satisfativa e inibitória / Carmen Hein de Campos

É imprescritível a pretensão de reparação dos danos ambientais em operações urbanas consorciadas / Vitor Soliano