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    Artigo de periódico

    A decisão condenatória e a hipoteca judiciária no novo Código de processo civil: efeitos no direito processual do trabalho

    Schiavi, Mauro | jun. 2016
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    PDF (246Kb)

    RVBI
    001102754
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A decisão condenatória e a hipoteca judiciária no novo Código de processo civil: efeitos no direito processual do trabalho

    Schiavi, Mauro | jun. 2016
    PDF (246Kb)

    [por] Estuda o instituto da hipoteca judiciária previsto no Código de Processo Civil, como forma de impulsionar o cumprimento das decisões judiciais e valorizar a decisão de primeiro grau de jurisdição. Posteriormente, o instituto é estudado à luz das peculiaridades do Processo do Trabalho.
     
    [eng] This article aims to study the court mortgage procedure set out in the Civil Procedure Code, as a means to boost the enforcement of court judgements and valuing first degree jurisdiction judgements. Subsequently, the procedure is studied according to labour procedure specificities.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/109916
    Notas de conteúdo
    Da efetividade das decisões judiciais -- Da hipoteca judiciária -- Da aplicação do Código de processo civil ao processo do trabalho -- Da compatibilidade da hipoteca judiciária com o processo trabalhista
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 62, n. 93 (jan./jun. 2016)
    Faz referência a
    Brasil. Código de processo civil (2015), art. 15; art. 495
    Arts. 769 e 889 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943
    Fonte
    SCHIAVI, Mauro. A decisão condenatória e a hipoteca judiciária no novo Código de processo civil: efeitos no direito processual do trabalho = Enforceable judgement and court mortgage in the new civil procedure code: outcomes in the labour procedure law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 62, n. 93, p. 97-108, jan./jun. 2016.
    Assunto
    Hipoteca judiciária, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Processo civil, Brasil
    RVBI
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