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    Artigo de periódico

    A decisão condenatória e a hipoteca judiciária no novo Código de processo civil: efeitos no direito processual do trabalho

    Schiavi, Mauro | jun. 2016
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    PDF (246Ko)

    RVBI
    001102754
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    Artigo de periódico

    A decisão condenatória e a hipoteca judiciária no novo Código de processo civil: efeitos no direito processual do trabalho

    Schiavi, Mauro | jun. 2016
    PDF (246Ko)

    [por] Estuda o instituto da hipoteca judiciária previsto no Código de Processo Civil, como forma de impulsionar o cumprimento das decisões judiciais e valorizar a decisão de primeiro grau de jurisdição. Posteriormente, o instituto é estudado à luz das peculiaridades do Processo do Trabalho.
     
    [eng] This article aims to study the court mortgage procedure set out in the Civil Procedure Code, as a means to boost the enforcement of court judgements and valuing first degree jurisdiction judgements. Subsequently, the procedure is studied according to labour procedure specificities.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/109916
    Notes de contenu
    Da efetividade das decisões judiciais -- Da hipoteca judiciária -- Da aplicação do Código de processo civil ao processo do trabalho -- Da compatibilidade da hipoteca judiciária com o processo trabalhista
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 62, n. 93 (jan./jun. 2016)
    Se réfère à
    Brasil. Código de processo civil (2015), art. 15; art. 495
    Arts. 769 e 889 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943
    Source
    SCHIAVI, Mauro. A decisão condenatória e a hipoteca judiciária no novo Código de processo civil: efeitos no direito processual do trabalho = Enforceable judgement and court mortgage in the new civil procedure code: outcomes in the labour procedure law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 62, n. 93, p. 97-108, jan./jun. 2016.
    Sujet
    Hipoteca judiciária, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Processo civil, Brasil
    RVBI
    001102754
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