Artigo de periódico
A decisão condenatória e a hipoteca judiciária no novo Código de processo civil: efeitos no direito processual do trabalho
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A decisão condenatória e a hipoteca judiciária no novo Código de processo civil: efeitos no direito processual do trabalho
[por] Estuda o instituto da hipoteca judiciária previsto no Código de Processo Civil, como forma de impulsionar o cumprimento das decisões judiciais e valorizar a decisão de primeiro grau de jurisdição. Posteriormente, o instituto é estudado à luz das peculiaridades do Processo do Trabalho. [eng] This article aims to study the court mortgage procedure set out in the Civil Procedure Code, as a means to boost the enforcement of court judgements and valuing first degree jurisdiction judgements. Subsequently, the procedure is studied according to labour procedure specificities.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/109916Table of contents
Da efetividade das decisões judiciais -- Da hipoteca judiciária -- Da aplicação do Código de processo civil ao processo do trabalho -- Da compatibilidade da hipoteca judiciária com o processo trabalhistaIn
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SCHIAVI, Mauro. A decisão condenatória e a hipoteca judiciária no novo Código de processo civil: efeitos no direito processual do trabalho = Enforceable judgement and court mortgage in the new civil procedure code: outcomes in the labour procedure law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 62, n. 93, p. 97-108, jan./jun. 2016.See also
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A fundamentação das decisões judiciais no novo Código de processo civil e sua aplicação no processo do trabalho
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