Artigo de periódico
A decisão condenatória e a hipoteca judiciária no novo Código de processo civil: efeitos no direito processual do trabalho
Artigo de periódico
A decisão condenatória e a hipoteca judiciária no novo Código de processo civil: efeitos no direito processual do trabalho
[por] Estuda o instituto da hipoteca judiciária previsto no Código de Processo Civil, como forma de impulsionar o cumprimento das decisões judiciais e valorizar a decisão de primeiro grau de jurisdição. Posteriormente, o instituto é estudado à luz das peculiaridades do Processo do Trabalho. [eng] This article aims to study the court mortgage procedure set out in the Civil Procedure Code, as a means to boost the enforcement of court judgements and valuing first degree jurisdiction judgements. Subsequently, the procedure is studied according to labour procedure specificities.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/109916Table of contents
Da efetividade das decisões judiciais -- Da hipoteca judiciária -- Da aplicação do Código de processo civil ao processo do trabalho -- Da compatibilidade da hipoteca judiciária com o processo trabalhistaIn
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SCHIAVI, Mauro. A decisão condenatória e a hipoteca judiciária no novo Código de processo civil: efeitos no direito processual do trabalho = Enforceable judgement and court mortgage in the new civil procedure code: outcomes in the labour procedure law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 62, n. 93, p. 97-108, jan./jun. 2016.See also
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[por] O novo (atual) Código de processo civil implementou inúmeras alterações no direito processual pátrio, diversas com repercussão no processo do trabalho. Neste texto, (re)discute-se a aplicação do CPC/2015 na seara juslaboral, em especial na execução trabalhista. Parte-se de uma análise do princípio do acesso à justiça ... -
O artigo 15 do CPC/2015 e sua repercussão no ramo especializado do processo do trabalho
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Incidente de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho
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IRDR, IAC e stare decisis horizontal: sugestões regimentais para evitar a criação de jurisprudência conflitante
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As formas tradicionais de intervenção de terceiros: desconsideração: seus efeitos no direito processual do trabalho
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A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas
[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ... -
A reclamação constitucional como sucedâneo recursal: o "problema" entre a identidade material de ações de controle concentrado de constitucionalidade e temas de repercussão geral
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A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
O art. 334 do Código de processo civil e sua aplicação ao processo do trabalho
[por] Versa acerca da possibilidade de aplicação do disposto no art. 334 (audiência de conciliação) do Código de processo civil ao processo do trabalho. Inicialmente, o leitor é apresentado às diversas formas alternativas de solução de conflitos, seguido de uma análise acerca da previsão da conciliação na consolidação ... -
A aplicabilidade do novo CPC segundo a Instrução Normativa n. 39/16 do TST
[por] Trata da inaplicabilidade do novo CPC no processo do trabalho, tecendo considerações críticas à Instrução Normativa n. 39 do TST por ter esta diminuído a relevância própria do processo do trabalho, deixando de lado a necessidade, urgente, de se compreender o alcance das normas processuais trabalhistas, notadamente ...
