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    Artigo de periódico

    Os recursos do INSS sobre as contribuições previdenciárias (sociais) na justiça do trabalho

    Gunther, Luiz Eduardo et al. | 2002
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    PDF (271Kb)

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    Artigo de periódico

    Os recursos do INSS sobre as contribuições previdenciárias (sociais) na justiça do trabalho

    Gunther, Luiz Eduardo et al. | 2002
    PDF (271Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/109137
    Autoria
    Gunther, Luiz Eduardo
    Zornig, Cristina Maria Navarro
    Itens relacionados
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20
    Notas de conteúdo
    Competência constitucional -- Regulamentação legislativa -- Recurso ordinário -- A coisa julgada em relação ao INSS -- Agravo de petição -- Alçada e os recursos do INSS (Lei n. 10.035/00)
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 19 (2002)
    Faz referência a
    Arts. 43 e 44 da Lei orgânica da seguridade social, aprovada pela Lei n. 8.212 de 24 de julho de 1991
    Brasil. Constituição (1988), art. 114, § 3º
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 831
    Fonte
    GUNTHER, Luiz Eduardo; ZORNIG, Cristina Maria Navarro. Os recursos do INSS sobre as contribuições previdenciárias (sociais) na justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 19, p. 95-101, 2002.
    Assunto
    Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil ; Contribuição previdenciária, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)
    SYS (RVBI)
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