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Artigo de periódico

Os recursos do INSS sobre as contribuições previdenciárias (sociais) na justiça do trabalho

dc.contributor.authorGunther, Luiz Eduardo
dc.contributor.authorZornig, Cristina Maria Navarro
dc.date.accessioned2017-08-10T17:12:41Z
dc.date.available2017-08-10T17:12:41Z
dc.date.issued2002
dc.identifier.citationGUNTHER, Luiz Eduardo; ZORNIG, Cristina Maria Navarro. Os recursos do INSS sobre as contribuições previdenciárias (sociais) na justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 19, p. 95-101, 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/109137
dc.description.tableofcontentsCompetência constitucional -- Regulamentação legislativa -- Recurso ordinário -- A coisa julgada em relação ao INSS -- Agravo de petição -- Alçada e os recursos do INSS (Lei n. 10.035/00)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 20pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 19 (2002)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1998-12-15;20pt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)pt_BR
dc.titleOs recursos do INSS sobre as contribuições previdenciárias (sociais) na justiça do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesArts. 43 e 44 da Lei orgânica da seguridade social, aprovada pela Lei n. 8.212 de 24 de julho de 1991pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 114, § 3ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 831pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1102554
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/101060pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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