Artigo de periódico
Os recursos do INSS sobre as contribuições previdenciárias (sociais) na justiça do trabalho
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Os recursos do INSS sobre as contribuições previdenciárias (sociais) na justiça do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/109137Itens relacionados
Notas de conteúdo
Competência constitucional -- Regulamentação legislativa -- Recurso ordinário -- A coisa julgada em relação ao INSS -- Agravo de petição -- Alçada e os recursos do INSS (Lei n. 10.035/00)In
Faz referência a
Fonte
GUNTHER, Luiz Eduardo; ZORNIG, Cristina Maria Navarro. Os recursos do INSS sobre as contribuições previdenciárias (sociais) na justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 19, p. 95-101, 2002.Veja também
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A responsabilidade do INSS na fiscalização não tributária e suas implicações na conformidade tributária
[por] Explora algumas particularidades da previdência social, abordando as diferentes espécies de aposentadoria, com maior enfoque na aposentadoria especial; as formas de preservação da saúde dos trabalhadores e os documentos de monitoramento do ambiente de trabalho. Também analisa as contribuições previdenciárias, ... -
Breves pontuações acerca da cisão de competência e jurisprudência na tributação de contribuição previdenciária
Convive-se com algumas desproporções manifestas na área tributária da contribuição previdenciária que precisam de urgente interferência. Hoje o País convive com uma dupla mecânica de cobrança e concessão de benefícios de jaez previdenciário. Essa matéria em termos de competência é cindida entre a Justiça do Trabalho e a ... -
Competência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentença
Desde o advento da Emenda Constitucional n. 20/1998, que acrescentou o § 3º ao art. 114, a Justiça do Trabalho passou a ter competência material para execução da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas salariais deferidas em sentença trabalhista. O procedimento adotado para execução da contribuição ... -
Brasil. Lei n. 13.876, de 20 de setembro de 2019
Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. -
As ações regressivas acidentárias e a competência dos tribunais
Analisa a competência da ação regressiva acidentária, considerando seu conceito, seus pressupostos e, sobretudo, as possíveis causas de agressão à saúde do trabalhador. Trata-se de uma revisão bibliográfica sobre a temática da ação regressiva acidentária e sua competência jurisdicional, a fim de expor o fato de que, ... -
Ato n. 357/GDGCJ.GP, de 4 de setembro de 2003
Institui comissão para, perante o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), tratar de assunto relativo às contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho. -
Atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS: (análise da decisão do STF no RE 277.065)
[por] O STF, ao julgar o Recurso Extraordinário 277.065, decidiu que o INSS não deve impor aos advogados, no mister da profissão, a obtenção de ficha de atendimento. Porém, essa decisão, proferida 20 anos após o ajuizamento da demanda, está dissociada da prática corrente dos usuários dos serviços do INSS. Atualmente, o ... -
A incompetência da Justiça do trabalho para a execução das contribuições de terceiros
Analisa os aspectos jurídicos que fundamentam a tese da incompetência da Justiça do trabalho para executar, nas sentenças que proferir, contribuições cuja arrecadação esteja a cargo do INSS, mas os repasses sejam destinados a terceiros (empresas privadas pertencentes ao sistema "S": Senac, Sesi, Senai, Senar, Sest, Sebrae) ... -
Para uma modernidade técnica previdenciária: um novo CRPS e uma nova PREVIC
[por] Traduz as bases de cada uma das instituições públicas no ambiente jurídico brasileiro constitucional. O sistema de seguridade social, no Brasil, possui três subsistemas, sendo um deles o da previdência social. Existem três regimes previdenciários: o geral, o dos servidores e o complementar. No ambiente do RGPS ... -
INSS e a indenização por vazamento de dados sob a perspectiva da LGPD e os desafios de aprimoramento da proteção constitucional previdenciária
[por] Enfrenta a temática que envolve a responsabilização civil material e imaterial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gestor das prestações previdenciárias do complexo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com seus beneficiários, no cenário de vazamento de dados, com a exposição indevida da personalidade ...
