Artigo de periódico
A aplicabilidade da multa do artigo 523, § 1º, do NCPC (artigo 475-J do CPC/1973) ao processo do trabalho
| dc.contributor.author | Santos, Enoque Ribeiro dos | |
| dc.contributor.author | Pinto, Melina Silva | |
| dc.date.accessioned | 2017-08-03T17:07:40Z | |
| dc.date.available | 2017-08-03T17:07:40Z | |
| dc.date.issued | 2017-06 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Enoque Ribeiro dos; PINTO, Melina Silva. A aplicabilidade da multa do artigo 523, § 1º, do NCPC (artigo 475-J do CPC/1973) ao processo do trabalho = The applicability of the fine of the article 523, § 1º, from the new Civil procedure code (article 475-J from the Civil procedure code/1973) to the labour proceeding. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 50, p. 127-135, jan./jun. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Enoque Ribeiro dos; PINTO, Melina Silva. A aplicabilidade da multa do artigo 523, § 1º, do NCPC (artigo 475-J do CPC/73) ao processo do trabalho. Revista Eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, n. 207, p. 45-50, set. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/108749 | |
| dc.description.abstract | [por] Apresenta discussão sobre a possível aplicação do § 1º do art. 523 do novo CPC ao Processo do Trabalho, defendendo sua aplicação, pois entende que existe lacuna na norma celetista, enquanto que o referido dispositivo coaduna-se mais com os princípios trabalhistas. | pt_BR. |
| dc.description.abstract | [eng] The article presents the discussion about a possible application of the § 1º art. 523 of the New Civil Procedure Code to the Labour Proceeding, defending its application, for it understands that there is a gap in the CLT (Consolidated Labor Laws) norm, while the referred device is more in line with the labour principles. | pt_BR. |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 50 (jan./jun. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 13, n. 207 (set. 2017) | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Multa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo civil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Lacuna do direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Analogia (direito), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
| dc.title | A aplicabilidade da multa do artigo 523, § 1º, do NCPC (artigo 475-J do CPC/1973) ao processo do trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | The applicability of the fine of the article 523, § 1º, from the new Civil procedure code (article 475-J from the Civil procedure code/1973) to the labour proceeding | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (1973), art. 475-J | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 523 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769; art. 879; art. 880; art. 889 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1085336 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/108290 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/115163 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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