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Resolução
Resolução n. 23, de 25 de agosto de 2006
Resolução
Resolução n. 23, de 25 de agosto de 2006
Altera a composição do grupo de trabalho instituído pela Resolução n. 5, de 23 de setembro de 2005, criado para instruir e emitir parecer nos processos em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho relativos à criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho e alteração do número de seus membros, à criação de Varas do Trabalho e à criação ou extinção de cargos e funções gratificadas das Secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/10796Description
Revoga a Resolução n. 19, de 23 de maio de 2006Altera a Resolução n. 5, de 23 de setembro de 2005