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    Ato

    Ato n. 443, de 20 de junho de 1996

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 1996
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    Texto vigente - 1º jul. 1996 (124Kb)
    Texto multivigente - 1º jul. 1996 (131Kb)

    Situação
    Retificado
    Sem revogação expressa
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Dados técnicos
    Ato

    Ato n. 443, de 20 de junho de 1996

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 1996
    Texto vigente - 1º jul. 1996 (124Kb)
    Texto multivigente - 1º jul. 1996 (131Kb)

    Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de revisão das normas internas do TST.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4730
    Notas
    Retificado pelo Ato n. 479, de 26 de junho de 1996
    Itens relacionados
    Ato n. 15/TST.GP, de 27 de janeiro de 1995
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 443, de 20 de junho de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 71, n. 122, p. 23284-23285, 26 jun. 1996.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 443, de 1996. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 5, p. 20-22, 21 ago. 1996.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diretoria-Geral da Secretaria (DGSET) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Assessoria de Distribuição ; Cargo em comissão ; Função gratificada ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Assessoria da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SESDI-1) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria Financeira (SEFIN) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SESDI-2) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa (DGCA) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Apoio Judiciário ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Distribuição ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria-Geral de Coordenação Judiciária ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Apoio à Comissão Permanente de Jurisprudência ; Competência ; Regulamento geral ; Denominação ; Extinção ; Competência ; Alteração ; Regimento interno ; Criação ; Transformação ; Transferência ; Organização administrativa ; Unidade administrativa ; Organização institucional
    Situação
    Retificado
    Sem revogação expressa
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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      Altera a denominação, cria, extingue e transfere unidades administrativas. Reestrutura e transfere funções comissionadas. Transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Aprova a reestruturação administrativa do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Altera a Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012, que regulamenta os requisitos para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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