Ato
Ato n. 443, de 20 de junho de 1996
Situação
RetificadoColeção
Ato
Ato n. 443, de 20 de junho de 1996
Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de revisão das normas internas do TST.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4730Autoria secundária
Notas
Retificado pelo Ato n. 479, publicado em 21 ago. 1996Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 443, de 20 de junho de 1996. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 5, 21 ago. 1996, p. 20-22.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 443, de 20 de junho de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 jun. 1996. Seção 1, p. 23284-23285.
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