Ato
Ato n. 443, de 20 de junho de 1996
Situation
RetificadoCollections
Ato
Ato n. 443, de 20 de junho de 1996
Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de revisão das normas internas do TST.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4730Description
Retificado pelo Ato n. 479, publicado em 21 ago. 1996Related items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 443, de 20 de junho de 1996. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 5, p. 20-22, 21 ago. 1996.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 443, de 20 de junho de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 23284-23285, 26 jun. 1996.
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Revoga o art. 10 e altera os arts. 5º e 34 do Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1576, de 14 de novembro de 2012. -
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