Ato
Ato n. 443, de 20 de junho de 1996
Situação
Retificado Sem revogação expressaColeção
Ato
Ato n. 443, de 20 de junho de 1996
Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de revisão das normas internas do TST.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4730Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 443, de 20 de junho de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 71, n. 122, p. 23284-23285, 26 jun. 1996.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 443, de 1996. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 5, p. 20-22, 21 ago. 1996.
Assunto
Situação
Retificado Sem revogação expressaColeção
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Ato n. 364/GDGSET.GP, de 20 de junho de 2022
Altera a Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012, que regulamenta os requisitos para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
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Ato n. 74/GDGSET.GP, de 20 de fevereiro de 2020
Cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; altera a denominação de funções comissionadas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
