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    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 443, de 20 de junho de 1996

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 1996
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    PDF (139Kb)

    Situation
    Retificado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10005

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    Ato

    Ato n. 443, de 20 de junho de 1996

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 1996
    PDF (139Kb)

    Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de revisão das normas internas do TST.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4730
    Description
    Retificado pelo Ato n. 479, publicado em 21 ago. 1996
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    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 443, de 20 de junho de 1996. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 5, p. 20-22, 21 ago. 1996.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 443, de 20 de junho de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 23284-23285, 26 jun. 1996.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diretoria-Geral da Secretaria (DGSET) ; Cargo em comissão ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Assessoria de Distribuição ; Função gratificada ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Assessoria da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SESDI-1) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria Financeira (SEFIN) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SESDI-2) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa (DGCA) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Apoio Judiciário ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Distribuição ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria-Geral de Coordenação Judiciária ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Apoio à Comissão Permanente de Jurisprudência ; Competência ; Regulamento geral ; Denominação ; Extinção ; Competência ; Alteração ; Regimento interno ; Criação ; Transformação ; Transferência ; Organização administrativa ; Unidade administrativa
    Situation
    Retificado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10005

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