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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP.SG, de 17 de dezembro de 2010

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 20 dez. 2010
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    PDF (131Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP.SG, de 17 de dezembro de 2010

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 20 dez. 2010
    PDF (131Kb)

    Dispõe sobre o prazo para tramitação das propostas de anteprojetos de lei que objetivem a criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho, de Varas do Trabalho, de cargos efetivos, de cargos em comissão e de funções comissionadas, bem como a alteração do número de membros dos Tribunais, que impliquem aumento de gastos com pessoal, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior da Justiça do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/10496
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP.SG, de 17 de dezembro de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 629, p. 1-2, 20 dez. 2010.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.SG, de 17 de dezembro de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1, p. 2-3, 7 jan. 2011.
    Assunto
    Cargo efetivo ; Cargo em comissão ; Anteprojeto ; Pessoal ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Vara do trabalho ; Criação ; Prazo ; Função comissionada ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Tramitação ; Extinção ; Cargo de carreira
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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