No contexto do século XXI, apesar de toda a evolução quanto à construção normativa de direitos humanos e, em destaque, dos direitos sociais dos trabalhadores, seja através de instrumentos internacionais ou na construção dos direitos fundamentais elencados nas constituições internas, esbarra-se, ainda, na prática da redução ...

A Comissão de Reforma propôs profundas mudanças no tratamento outorgado a diversos delitos. Interessa-nos, especificamente aqueles dispositivos correlacionados às infrações a gamas de direitos correlacionados ao trabalho. Deveras, como consabido, o Código Penal enfrentava diversas questões atinentes à denominada "organização ...

Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, e adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, apresenta considerações críticas à recentíssima Portaria n. 1.293/17 do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos ...

[por] A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresenta-se sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade. O ...

[por] A Lei nº 13.467 de 2017 proporcionou uma modificação na estrutura laboral brasileira, ao que se designou chamar de reforma trabalhista, por alterar profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O instituto da insalubridade fora um dos objetos que possibilitou uma maior abrangência de sua utilização com ...