Artigo de periódico
Do crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
Artigo de periódico
Do crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
Analisa as alterações introduzidas no art. 149 do CP (DL 2848/40) pela Lei n. 10.803/03 e, a título de sugestão, traz nova redação para os preceitos primários do referido artigo.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/106537In
Source
FELICIANO, Guilherme Guimarães. Do crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 114, p. 81-93, abr./jun. 2004.FELICIANO, Guilherme Guimarães. Do crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 25, p. 64-77, 2004.
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