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    Artigo de periódico

    Do crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03

    Feliciano, Guilherme Guimarães | jun. 2004
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    PDF (487Kb)

    RVBI
    000724675
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Do crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03

    Feliciano, Guilherme Guimarães | jun. 2004
    PDF (487Kb)

    Analisa as alterações introduzidas no art. 149 do CP (DL 2848/40) pela Lei n. 10.803/03 e, a título de sugestão, traz nova redação para os preceitos primários do referido artigo.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/106537
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 30, n. 114 (abr./jun. 2004)
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 25 (2004)
    Fonte
    FELICIANO, Guilherme Guimarães. Do crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 114, p. 81-93, abr./jun. 2004.

    FELICIANO, Guilherme Guimarães. Do crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 25, p. 64-77, 2004.
    Assunto
    Trabalho forçado, legislação, Brasil ; Trabalho escravo, legislação, Brasil ; Tipo penal, legislação, Brasil ; Pena, legislação, Brasil ; Código penal, alteração, Brasil, 1940
    RVBI
    000724675
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