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    Artigo de periódico

    Análise da nova Portaria n. 1.293/17 do Ministério do Trabalho: em busca do combate ao trabalho em condições análogas às de escravo

    Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso et al. | abr. 2018
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    PDF (158Kb)

    RVBI
    001126423
    Coleção
    • Artigos9466

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    Artigo de periódico

    Análise da nova Portaria n. 1.293/17 do Ministério do Trabalho: em busca do combate ao trabalho em condições análogas às de escravo

    Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso et al. | abr. 2018
    PDF (158Kb)

    Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, e adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, apresenta considerações críticas à recentíssima Portaria n. 1.293/17 do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos de trabalho em condições análogas às de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do art. 2º-C da Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e trata da divulgação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH n. 4, de 11 de maio de 2016, realizando uma análise comparativa com a suspensa Portaria n. 1.129/17 do Ministério do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191300
    Autoria
    Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
    Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
    Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
    Notas
    Apresenta quadros sobre: comparação entre a redução à condição análoga à de escravo e a redução à condição análoga à de escravo por equiparação; quantitativo de pessoas liberadas do trabalho escravo (Brasil 2011-2012); comparação entre a Portaria n. 1.129/2017 e a Portaria 1.293/2017
    Notas de conteúdo
    Brevíssima e parcial análise do tipo penal "redução à condição análoga à de escravo": Do núcleo do tipo. Do elemento subjetivo do tipo. Do bem jurídico e do objeto material -- Da análise comparativa entre as Portarias ns 1.129/2017 e 1.293/2017 do Ministério do Trabalho
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 412 (abr. 2018)
    Versão anterior
    Ponderações quanto à Portaria n. 1.129/17 do Ministério do Trabalho: um obstáculo à promoção do trabalho decente? / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira [dez. 2017]
    Do sistema normativo proibitivo ao trabalho em condições análogas às de escravo / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira [jan. 2018]
    Versão posterior
    Do trabalho em condições análogo ao de escravo: uma análise histórica e comparativa das portarias n. 1.129/17 e 1.293/17 do Ministério do Trabalho / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira [nov. 2021]
    Fonte
    NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso; NELSON, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; TEIXEIRA, Walkyria de Oliveira Rocha. Análise da nova Portaria n. 1.293/17 do Ministério do Trabalho: em busca do combate ao trabalho em condições análogas às de escravo. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 412, p. 41-61, abr. 2018.
    Assunto
    Trabalho escravo, legislação, alteração, Brasil ; Redução à condição análoga à de escravo, Brasil
    RVBI
    001126423
    Coleção
    • Artigos9466

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