Artigo de periódico
É possível de lege lata proibir o uso do amianto no Brasil?: as contribuições sinérgicas do mandado de injunção, do art. XX do GATT 1994, do art. 103 do CDC, do art. 10 bis da Convenção da União de Paris e da doutrina do abuso de direito
Artigo de periódico
É possível de lege lata proibir o uso do amianto no Brasil?: as contribuições sinérgicas do mandado de injunção, do art. XX do GATT 1994, do art. 103 do CDC, do art. 10 bis da Convenção da União de Paris e da doutrina do abuso de direito
[por] Apresenta algumas ferramentas pouco exploradas que podem ser empregadas para alcançar a proibição do uso do amianto no Brasil. [eng] This article highlights some underexplored legal tools that may be employed to achieve a ban on the use of asbestos in Brazil.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/106412Articles connexes
Notes de contenu
Mandado de injunção individual ou coletivo para reduzir o limite de tolerância para a exposição ao amianto no ambiente de trabalho -- O art. XX (B) do Acordo GATT 1994 segundo a jurisprudência da Organização Mundial do Comércio -- O art. 102 do Código de defesa do consumidor -- O art. 10 bis da Convenção de Paris e a cláusula geral de repressão à concorrência desleal -- Doutrina do abuso de direitoIn
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RODRIGUES JUNIOR, Edson Beas. É possível de lege lata proibir o uso do amianto no Brasil?: as contribuições sinérgicas do mandado de injunção, do art. XX do GATT 1994, do art. 103 do CDC, do art. 10 bis da Convenção da União de Paris e da doutrina do abuso de direito. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 1, p. 278-329, jan./mar. 2017.RODRIGUES JUNIOR, Edson Beas. É possível de lege lata proibir o uso do amianto no Brasil?: as contribuições sinérgicas do mandado de injunção, do art. XX do GATT 1994, do art. 103 do CDC, do art. 10 bis da Convenção da União de Paris e da doutrina do abuso de direito. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 6, n. 25, p. 49-89, abr./jun. 2017.
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