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Artigo de periódico

É possível de lege lata proibir o uso do amianto no Brasil?: as contribuições sinérgicas do mandado de injunção, do art. XX do GATT 1994, do art. 103 do CDC, do art. 10 bis da Convenção da União de Paris e da doutrina do abuso de direito

dc.contributor.authorRodrigues Junior, Edson Beas
dc.date.accessioned2017-06-23T17:51:43Z
dc.date.available2017-06-23T17:51:43Z
dc.date.issued2017-03
dc.identifier.citationRODRIGUES JUNIOR, Edson Beas. É possível de lege lata proibir o uso do amianto no Brasil?: as contribuições sinérgicas do mandado de injunção, do art. XX do GATT 1994, do art. 103 do CDC, do art. 10 bis da Convenção da União de Paris e da doutrina do abuso de direito. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 1, p. 278-329, jan./mar. 2017.pt_BR
dc.identifier.citationRODRIGUES JUNIOR, Edson Beas. É possível de lege lata proibir o uso do amianto no Brasil?: as contribuições sinérgicas do mandado de injunção, do art. XX do GATT 1994, do art. 103 do CDC, do art. 10 bis da Convenção da União de Paris e da doutrina do abuso de direito. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 6, n. 25, p. 49-89, abr./jun. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106412
dc.description.abstract[por] Apresenta algumas ferramentas pouco exploradas que podem ser empregadas para alcançar a proibição do uso do amianto no Brasil.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article highlights some underexplored legal tools that may be employed to achieve a ban on the use of asbestos in Brazil.pt_BR
dc.description.tableofcontentsMandado de injunção individual ou coletivo para reduzir o limite de tolerância para a exposição ao amianto no ambiente de trabalho -- O art. XX (B) do Acordo GATT 1994 segundo a jurisprudência da Organização Mundial do Comércio -- O art. 102 do Código de defesa do consumidor -- O art. 10 bis da Convenção de Paris e a cláusula geral de repressão à concorrência desleal -- Doutrina do abuso de direitopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 9.055, de 1º de junho de 1995pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 83, n. 1 (jan./mar. 2017)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 6, n. 25 (abr./jun. 2017)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-06-01;9055pt_BR
dc.subjectTrabalhador, direitos e deveres, proteção, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAmianto, produção, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectAmianto, comércio, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.titleÉ possível de lege lata proibir o uso do amianto no Brasil?: as contribuições sinérgicas do mandado de injunção, do art. XX do GATT 1994, do art. 103 do CDC, do art. 10 bis da Convenção da União de Paris e da doutrina do abuso de direitopt_BR
dc.relation.referencesInciso XXII do art. 7º, arts. 6º, 200 e 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001098865
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106290pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163618pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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Nome:
2017_rodrigues_jr_edson_possiv ...
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