Artigo de periódico
Prevalência do negociado sobre o legislado: ensaio sobre uma proposta de legitimação da concertação interdialógica trabalhista perante a teoria dos direitos fundamentais
Artigo de periódico
Prevalência do negociado sobre o legislado: ensaio sobre uma proposta de legitimação da concertação interdialógica trabalhista perante a teoria dos direitos fundamentais
[por] Analisa a procedência de se privilegiar a negociação coletiva das relações trabalhistas perante os direitos trabalhistas protegidos no ordenamento jurídico sob a ótica de concepções contidas na teoria dos direitos fundamentais, entre elas, as diferenças entre princípios e regras e a denominada eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas, visando convergir os entendimentos polarizados entre seu puro assentimento e sua pura negação, mediante a construção de fronteiras normativas possíveis. [eng] The article aims to offer an analysis of the merits of privileging collective bargaining convention by the labor rights secured in law from the perspective of concepts contained in the theory of fundamental rights between them about the diferences of principles and rules and the so-called fundamental rights effectiveness in private relationships, seeking to converge the polarized understandings between its pure consent and its pure denial, by constructing the possibility of normative boundaries.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/105564Notas de conteúdo
Esquematizações acerca da teoria dos direitos fundamentais: préstimos ao direito do trabalho -- Por uma releitura da indisponibilidade e irrenunciabilidade dos direitos ormas trabalhistas: ainda a respeito de uma fundamentação teórica em prol da idoneidade das formas de concertação do debate interdialógico trabalhista -- Por uma teoria principiológica para a legitimação da concertação do diálogo interdialógico trabalhista como o que ocorre nas negociações coletivas -- O que subjaz em uma máxima denonimada"prevalência do negociado sobre o legislado"In
Fonte
MACHADO, Marcelo Ferreira. Prevalência do negociado sobre o legislado: ensaio sobre uma proposta de legitimação da concertação interdialógica trabalhista perante a teoria dos direitos fundamentais = Prevalence of the negotiated over the legislated: essay on a legitimation proposal about inter dialogal labor agreement by the theory of fundamental rights. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 175, p. 17-43, mar. 2017.Veja também
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