A negociação coletiva ganhou um lugar privilegiado no rol dos instrumentos de composição de conflitos coletivos e de regulamentação das condições de trabalho. A experiência histórica dos principais países ocidentais demonstrou que uma diversificada e atuante dinâmica de negociação coletiva no cenário das relações laborais sempre influenciou, de forma positiva, a estruturação mais democrática do conjunto social. Ainda que haja qualquer controvérsia quanto à eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações privadas, é inquestionável que a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais não gera dificuldades de compreensão no tocante aos direitos trabalhistas, posto que concebidos para incidir nas relações privadas. A autêntica negociação coletiva pressupõe a satisfação específica de 04 (quatro) requisitos que, do seu ponto de vista, são fundamentais. Uma vez satisfeitos, tornam a negociação coletiva o instrumento mais apto a produzir mudanças em favor do trabalhador.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191328Notas de conteúdo
Principais aspectos da negociação coletiva: Conceituação e importância. Da autonomia privada coletiva -- Dos direitos fundamentais sociais nas relações coletivas: Da evolução dos direitos sociais fundamentais. Das normas fundamentais sociais internacionais. Eficácia dos direitos fundamentais sociais na negociação coletiva -- Negociação coletiva: das fronteiras impostas pelos direitos fundamentais. Negociado x legislado. Da redução dos riscos inerentes ao trabalho. Do modelo de negociação idealFonte
ARAUJO, Joeline. As fronteiras da negociação coletiva. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 416, p. 87-110, ago. 2018.Veja também
-
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
Silva, Leda Maria Messias da; Marques, Ana Paula Baptista | mar. 2019A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
Jurisdição privada: formas extrajudiciais de solução de conflitos
Soares Filho, José | nov. 2012Realiza um escorço histórico dos processos de normatização da vida em sociedade, mostrando que no primeiro estágio da civilização vigorava o sistema da Justiça Privada; que, posteriormente, ela era aplicada em segmentos políticos e sociais que desfrutavam de autonomia; e, somente com o surgimento do Estado em sua concepção ... -
Prevalência do negociado sobre o legislado: ensaio sobre uma proposta de legitimação da concertação interdialógica trabalhista perante a teoria dos direitos fundamentais
Machado, Marcelo Ferreira | mar. 2017[por] Analisa a procedência de se privilegiar a negociação coletiva das relações trabalhistas perante os direitos trabalhistas protegidos no ordenamento jurídico sob a ótica de concepções contidas na teoria dos direitos fundamentais, entre elas, as diferenças entre princípios e regras e a denominada eficácia de direitos ... -
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
Pinto, Melina Silva | set. 2012Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ... -
Contrato coletivo
Damiano, Henrique | jun. 2012[por] Tem por finalidade o trabalho didático e investigativo para conclusão do Curso de Formação em O Trabalho no Ordenamento Jurídico Italiano e Comunitário: Relações Industriais, Contratos, Segurança Social e Processo do Trabalho, realizado pelo Departamento de Direito e Economia da Universidade Sede Sapienza de Roma, ... -
Do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva como fator de exclusão social
Costa, Ilton Garcia da; Paschoal, Gustavo Henrique | abr. 2019[por] Analisa o instituto da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, introduzido no art. 8º, § 3º da CLT pela Lei n. 13.467/2017, como fator de exclusão social, haja vista que sua aplicação retira a proteção legal de trabalhadores por meio de negociação coletiva, sob o argumento de modernização das relações ... -
Apontamentos sobre a validade da flexibilização autônoma no direito do trabalho
Pereira, Alexandre Pimenta Batista; Castro, Nara Araújo Gomes de | jul. 2014No contexto do Direito do Trabalho, a flexibilização representa uma tentativa de enfrentar os dogmas da imperatividade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Não se confunde com a desregulamentação, a qual pressupõe a ausência estatal, com a prerrogativa de derrogação de leis e renúncia de direitos. A ... -
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
Almeida, Renato Rua de | jun. 2012O estudo da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho exige, primeiramente, a sua contextualização histórica e conceitual. Para tanto, é preciso distinguir o fenômeno da constitucionalização dos direitos sociais — interpretado como princípio do positivismo jurídico —, do fenômeno da constitucionalização ... -
Comentário de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: ponderação de princípios fundamentais no Caso Laval
Horta, Denise de Oliveira | jun. 2020[por] Traz uma análise crítica do Caso Laval, que tratou de pleito perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) entre a empresa da Letônia Laval e três entidades sindicais da Suécia. A referida empresa, ao ganhar concurso para construção de escola, optou por deslocar empregados de sua sede em Riga, na Letônia, ... -
Reforma trabalhista e crise econômica: negociado versus legislado
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | set. 2017[por] O Direito do Trabalho, inserido no contexto constitucional, tem como um de seus preceitos fundantes o princípio da proteção, no qual merece destaque a prevalência da norma mais favorável ao empregado. Desse modo, as disposições decorrentes de negociação coletiva, segundo o sistema constitucional, em regra, apenas ...