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Artigo de periódico
As fronteiras da negociação coletiva
Artigo de periódico
As fronteiras da negociação coletiva
A negociação coletiva ganhou um lugar privilegiado no rol dos instrumentos de composição de conflitos coletivos e de regulamentação das condições de trabalho. A experiência histórica dos principais países ocidentais demonstrou que uma diversificada e atuante dinâmica de negociação coletiva no cenário das relações laborais sempre influenciou, de forma positiva, a estruturação mais democrática do conjunto social. Ainda que haja qualquer controvérsia quanto à eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações privadas, é inquestionável que a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais não gera dificuldades de compreensão no tocante aos direitos trabalhistas, posto que concebidos para incidir nas relações privadas. A autêntica negociação coletiva pressupõe a satisfação específica de 04 (quatro) requisitos que, do seu ponto de vista, são fundamentais. Uma vez satisfeitos, tornam a negociação coletiva o instrumento mais apto a produzir mudanças em favor do trabalhador.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191328Table of contents
Principais aspectos da negociação coletiva: Conceituação e importância. Da autonomia privada coletiva -- Dos direitos fundamentais sociais nas relações coletivas: Da evolução dos direitos sociais fundamentais. Das normas fundamentais sociais internacionais. Eficácia dos direitos fundamentais sociais na negociação coletiva -- Negociação coletiva: das fronteiras impostas pelos direitos fundamentais. Negociado x legislado. Da redução dos riscos inerentes ao trabalho. Do modelo de negociação idealIn
Citation
ARAUJO, Joeline. As fronteiras da negociação coletiva. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 416, p. 87-110, ago. 2018.See also
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