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    Artigo de periódico

    Prevalência do negociado sobre o legislado: ensaio sobre uma proposta de legitimação da concertação interdialógica trabalhista perante a teoria dos direitos fundamentais

    Machado, Marcelo Ferreira | mar. 2017
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    PDF (205Kb)

    RVBI
    001096914
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Prevalência do negociado sobre o legislado: ensaio sobre uma proposta de legitimação da concertação interdialógica trabalhista perante a teoria dos direitos fundamentais

    Machado, Marcelo Ferreira | mar. 2017
    PDF (205Kb)

    [por] Analisa a procedência de se privilegiar a negociação coletiva das relações trabalhistas perante os direitos trabalhistas protegidos no ordenamento jurídico sob a ótica de concepções contidas na teoria dos direitos fundamentais, entre elas, as diferenças entre princípios e regras e a denominada eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas, visando convergir os entendimentos polarizados entre seu puro assentimento e sua pura negação, mediante a construção de fronteiras normativas possíveis.
     
    [eng] The article aims to offer an analysis of the merits of privileging collective bargaining convention by the labor rights secured in law from the perspective of concepts contained in the theory of fundamental rights between them about the diferences of principles and rules and the so-called fundamental rights effectiveness in private relationships, seeking to converge the polarized understandings between its pure consent and its pure denial, by constructing the possibility of normative boundaries.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/105564
    Notas de conteúdo
    Esquematizações acerca da teoria dos direitos fundamentais: préstimos ao direito do trabalho -- Por uma releitura da indisponibilidade e irrenunciabilidade dos direitos ormas trabalhistas: ainda a respeito de uma fundamentação teórica em prol da idoneidade das formas de concertação do debate interdialógico trabalhista -- Por uma teoria principiológica para a legitimação da concertação do diálogo interdialógico trabalhista como o que ocorre nas negociações coletivas -- O que subjaz em uma máxima denonimada"prevalência do negociado sobre o legislado"
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 43, n. 175 (mar. 2017)
    Fonte
    MACHADO, Marcelo Ferreira. Prevalência do negociado sobre o legislado: ensaio sobre uma proposta de legitimação da concertação interdialógica trabalhista perante a teoria dos direitos fundamentais = Prevalence of the negotiated over the legislated: essay on a legitimation proposal about inter dialogal labor agreement by the theory of fundamental rights. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 175, p. 17-43, mar. 2017.
    Assunto
    Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil ; Princípio jurídico, Brasil ; Renúncia (direito do trabalho), Brasil ; Princípio da proteção, Brasil
    RVBI
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