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    Artigo de periódico

    Aspectos da hermenêutica constitucional dos direitos sociais

    Pancotti, José Antonio | dez. 2006
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    Aspectos da hermenêutica constitucional dos direitos sociais

    Pancotti, José Antonio | dez. 2006
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    A luta por conquista de direitos civis e políticos construiu a democracia política, deu poder de organização ao povo, acesso à educação e fortaleceu as lutas operárias para conquistar os direitos sociais. O Estado pós-modemo não pode prescindir da força do capital privado, da intervenção no poder econômico, da perspectiva de inclusão social, erradicação da pobreza e vida com dignidade. A democracia não é mais restrita aos direitos políticos, porque abaixo de um certo nível de bem-estar material, social e educacional as pessoas não tomam parte da sociedade estatal. Não se concebe cidadania, se persistir o desrespeito à dignidade da pessoa humana.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/105537
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    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 29 (jul./dez.2006)
    Citation
    PANCOTTI, José Antonio. Aspectos da hermenêutica constitucional dos direitos sociais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 29, p. 21-38, jul./dez. 2006.
    Subject
    Direitos econômicos e sociais, aspectos constitucionais, crítica e interpretação, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil ; Interpretação da constituição, Brasil ; Princípio constitucional, Brasil ; Bem-estar social, Brasil ; Inclusão social, Brasil ; Cidadania, Brasil ; Estado democrático de direito, Brasil ; Flexibilização do trabalho, Brasil ; Terceirização, Brasil ; Globalização da economia ; Ordem econômica e social, Brasil
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