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    Artigo de periódico

    A função social da empresa e o princípio da solidariedade: instrumentos de cristalização dos valores sociais na estrutura jurídico-trabalhista

    Wambier, Luciane | jun. 2013
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    Artigo de periódico

    A função social da empresa e o princípio da solidariedade: instrumentos de cristalização dos valores sociais na estrutura jurídico-trabalhista

    Wambier, Luciane | jun. 2013
    PDF (423Kb)

    [por] Em virtude da acirrada concorrência entre as empresas, cresce a adoção de práticas que afrontam a dignidade humana nos atos de gestão de certas empresas. Cumprir os direitos sociais torna-se cada vez mais necessário. Além disso, é preciso fomentar uma cultura empresarial voltada para a valorização do homem e o reconhecimento do trabalho como valor social. A função social da empresa mostra-se como instrumento adequado a permitir o cumprimento de deveres impostos pela legislação trabalhista, mas também como meio apto a promover saúde e bem-estar ao trabalhador, destacando-se, pela nova interpretação, como forma de distribuição de riquezas na sociedade.
     
    [eng] Due to the competition between companies, there is a growing adoption of practices that violate human dignity, by the management of certain companies. Therefore, to obey the social rights becomes increasingly necessary. In addition, we must foster a corporate culture dedicated to the appreciation of the man and the recognition of the work as a social value. The social function of the company shows up as an ideal instrument to allow both, the performance of duties imposed by labor laws, but also as a suitable means to promote health and well-being for workers, especially, by the new interpretation as a way of distribution of wealth in society.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/103697
    Table of contents
    Formação das estruturas econômicas e jurídicas no Brasil: Colonização brasileira: influência nas estruturas econômicas brasileiras -- Direitos humanos e direitos sociais -- Formas de aplicação do princípio da função social da empresa: Assédio moral individual e coletivo nas empresas. Política de integração de pessoas com deficiência. Práticas de valores distributivos -- Ação conjunta institucional
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 42 (jan./jun. 2013)
    Refers to
    Incisos II e III do art. 170 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
    Citation
    WAMBIER, Luciane. A função social da empresa e o princípio da solidariedade: instrumentos de cristalização dos valores sociais na estrutura jurídico-trabalhista = Social function of the company and an act of solidarity: instruments of crystallization of the social values in the legal structure-labor law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 42, p. 157-172, jan./jun. 2013.
    Subject
    Empresa, aspectos sociais, Brasil ; Empresa, Brasil ; Função social, Brasil ; Responsabilidade social, Brasil ; Direitos econômicos e sociais, Brasil
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