Artigo de periódico
Aspectos da hermenêutica constitucional dos direitos sociais
Artigo de periódico
Aspectos da hermenêutica constitucional dos direitos sociais
A luta por conquista de direitos civis e políticos construiu a democracia política, deu poder de organização ao povo, acesso à educação e fortaleceu as lutas operárias para conquistar os direitos sociais. O Estado pós-modemo não pode prescindir da força do capital privado, da intervenção no poder econômico, da perspectiva de inclusão social, erradicação da pobreza e vida com dignidade. A democracia não é mais restrita aos direitos políticos, porque abaixo de um certo nível de bem-estar material, social e educacional as pessoas não tomam parte da sociedade estatal. Não se concebe cidadania, se persistir o desrespeito à dignidade da pessoa humana.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/105537Itens relacionados
Notas de conteúdo
O estado e a economia: welfire stateFonte
PANCOTTI, José Antonio. Aspectos da hermenêutica constitucional dos direitos sociais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 29, p. 21-38, jul./dez. 2006.Assunto
Veja também
-
Brasil: el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la seguridad social
Borsio, Marcelo Fernando; Silva Filho, Jurandir Pereira da | out. 2023[por] Após a reforma da previdência brasileira no penúltimo ano que não incluiu as minorias, o Brasil se deparou com 206 mil pessoas transgêneras acarbouços de contribuições, contudo, com o desejo de se tornarem novos contribuintes. Atualmente, o sistema nacional de previdência social é inspirado no modelo alemão de Otto ... -
A função social da empresa e o princípio da solidariedade: instrumentos de cristalização dos valores sociais na estrutura jurídico-trabalhista
Wambier, Luciane | jun. 2013[por] Em virtude da acirrada concorrência entre as empresas, cresce a adoção de práticas que afrontam a dignidade humana nos atos de gestão de certas empresas. Cumprir os direitos sociais torna-se cada vez mais necessário. Além disso, é preciso fomentar uma cultura empresarial voltada para a valorização do homem e o ... -
Proteção social às pessoas portadoras de deficiência: direito à aposentadoria dos deficientes: LC 142/2013
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | fev. 2014[por] O legislador constituinte originário demonstrou uma grande preocupação em assegurar os direitos sociais no Texto Constitucional, refletindo, assim, a intenção de concretizar os ideais do Estado de Bem-Estar Social. O direito social à previdência dos indivíduos que compõem os grupos vulneráveis, em especial, os ... -
Estado, Constituição e direitos sociais
Herrera, Carlos Miguel | jun. 2006Aborda a questão concernente a serem os direitos sociais considerados ou não, pela doutrina, como direitos do homem, examinando-se o grau -se existe- de sua exigibilidade, se podem ser reclamados do Estado, especialmente em se cuidando de um Estado Democrático, analisando-se as diversas essências dos direitos.do homem e ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Gênero: uma história de luta no Brasil
Carvalho, Flávia Xavier de; Mandalozzo, Silvana Souza Netto | ago. 2014[por] Apreende as relações de gênero no processo histórico, contextualizando as lutas progressistas macrossociais, bem com analisa indicadores sociais que refletem a condição desigual da mulher na sociedade contemporânea, no que compete as garantias sociais. A pesquisa tem caráter qualitativo e quantitativo, constitui-se ... -
Regulação laboral, estado de bem-estar e estado nacional: 80 anos da Justiça do trabalho
Campante, Rubens Goyatá | jun. 2021Uma boa maneira de comemorar os 80 anos da Justiça do Trabalho é refletir sobre os processos históricos que a geraram e com os quais ela, a partir de sua implantação, manteve uma relação dialógica, influenciando-os e sendo influenciada por eles. Tais processos são a construção de um Estado de Bem-Estar social - que tem ... -
O trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da análise econômica do direito
Moreno, Jonas Ratier; Andrade, Marcio Amazonas Cabral de; Neves, Virgínia de Azevedo; Fiche, Marcelo Estrela | dez. 2019[por] Comemorando os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aborda o trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob o enfoque da análise econômica do direito. À medida que identifica a ocorrência de trabalho escravo em nosso país, o estudo pretende explicar as consequências de tal violação dos direitos ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2014Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Redução do estado de bem-estar social à luz do princípio do negociado sobre o legislado
Lemos, Luana Marques | jul. 2019Inicia com a análise histórica dos direitos sociais, bem como expõe os elementos que levaram ao surgimento do Estado de bem-estar social. Tal modelo teve como ponto de partida o desfecho da II Guerra Mundial, momento em que se verificou a necessidade de maior presença do Estado para defender os interesses da coletividade. ...