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Artigo de periódico
Postulados da hermenêutica jurídica constitucional e o direito do trabalho
Artigo de periódico
Postulados da hermenêutica jurídica constitucional e o direito do trabalho
O papel do Poder Judiciário, no Estado Democrático de Direito, é o de concretizar os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição, utilizando-se, como instrumento, da hermenêutica jurídica Constitucional. Assim, não se pode mais estudar qualquer ramo do direito sem que se indague sobre o papel do Poder Judiciário sob o novo paradigma do Estado Democrático de Direito, tendo-se, necessariamente, que se fazer uma releitura de todos os institutos jurídicos à Luz do texto Constitucional. Daí a importância do estudo da hermenêutica jurídica Constitucional em todos os ramos do Direito, inclusive no Direito do Trabalho.