Artigo de periódico
CCP: comissão de conciliação prévia
| dc.contributor.author | Pitas, José | |
| dc.date.accessioned | 2017-06-06T12:47:10Z | |
| dc.date.available | 2017-06-06T12:47:10Z | |
| dc.date.issued | 2007-12 | |
| dc.identifier.citation | PITAS, José. CCP: comissão de conciliação prévia. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 31, p. 19-27, jul./dez. 2007. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/105314 | |
| dc.description.abstract | Aborda a questão da introdução da CCP no ordenamento jurídico celetista, sua constitucionalidade; a questão da extinção e não nulidade do feito pelo TST; a posição jurisprudencial da matéria pelo TST; a questão da celeridade processual e da necessidade de conversão em diligência ou aplicação do artigo 284 pelo trabalhador e a questão dos limites do termo de conciliação proferido pela CCP. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Panorama geral da matéria -- Da obrigatoriedade da submissão da ação à CCP -- Da conversão em diligência | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 9.958, de 12 de janeiro de 2000 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Portaria n. 329 de 14 de agosto de 2002 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 31 (jul./dez. 2007) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2000-01-12;9958 | pt_BR |
| dc.subject | Comissão de conciliação prévia, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pressupostos processuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Mediação e conciliação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reclamação trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas | pt_BR |
| dc.title | CCP: comissão de conciliação prévia | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 625-D | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 807997 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/100543 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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