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Artigo de periódico

CCP: comissão de conciliação prévia

dc.contributor.authorPitas, José
dc.date.accessioned2017-06-06T12:47:10Z
dc.date.available2017-06-06T12:47:10Z
dc.date.issued2007-12
dc.identifier.citationPITAS, José. CCP: comissão de conciliação prévia. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 31, p. 19-27, jul./dez. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/105314
dc.description.abstractAborda a questão da introdução da CCP no ordenamento jurídico celetista, sua constitucionalidade; a questão da extinção e não nulidade do feito pelo TST; a posição jurisprudencial da matéria pelo TST; a questão da celeridade processual e da necessidade de conversão em diligência ou aplicação do artigo 284 pelo trabalhador e a questão dos limites do termo de conciliação proferido pela CCP.pt_BR
dc.description.tableofcontentsPanorama geral da matéria -- Da obrigatoriedade da submissão da ação à CCP -- Da conversão em diligênciapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 9.958, de 12 de janeiro de 2000pt_BR
dc.relationBrasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Portaria n. 329 de 14 de agosto de 2002pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 31 (jul./dez. 2007)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2000-01-12;9958pt_BR
dc.subjectComissão de conciliação prévia, Brasilpt_BR
dc.subjectPressupostos processuais, Brasilpt_BR
dc.subjectMediação e conciliação, Brasilpt_BR
dc.subjectReclamação trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulaspt_BR
dc.titleCCP: comissão de conciliação préviapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 625-Dpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys807997
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100543pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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