Artigo de periódico
CCP: comissão de conciliação prévia
Artigo de periódico
CCP: comissão de conciliação prévia
Aborda a questão da introdução da CCP no ordenamento jurídico celetista, sua constitucionalidade; a questão da extinção e não nulidade do feito pelo TST; a posição jurisprudencial da matéria pelo TST; a questão da celeridade processual e da necessidade de conversão em diligência ou aplicação do artigo 284 pelo trabalhador e a questão dos limites do termo de conciliação proferido pela CCP.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/105314Articles connexes
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Panorama geral da matéria -- Da obrigatoriedade da submissão da ação à CCP -- Da conversão em diligênciaIn
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PITAS, José. CCP: comissão de conciliação prévia. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 31, p. 19-27, jul./dez. 2007.Ces articles peuvent également être intéressé par
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