Artigo de periódico
O vigor, a atualidade e a força normativo-constitucional do princípio da proteção no direito do trabalho
| dc.contributor.author | Oliva, José Roberto Dantas | |
| dc.date.accessioned | 2017-06-01T16:28:43Z | |
| dc.date.available | 2017-06-01T16:28:43Z | |
| dc.date.issued | 2008-12 | |
| dc.identifier.citation | OLIVA, José Roberto Dantas. O vigor, a atualidade e a força normativo-constitucional do princípio da proteção no direito do trabalho = The vigor, the current relevance and the constitutional-normative strenght of the protection principle in labor law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 33, p. 89-111, jul./dez. 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/105211 | |
| dc.description.abstract | [por] Em época que se fala muito de flexibilização da legislação trabalhista, o estudo defende a necessidade de manutenção da intervenção do Estado para regular as relações de trabalho. Vai mais além: a partir da concepção de que os princípios são espécies do gênero normas (ao qual pertencem também as regras), posiciona o Princípio da Proteção - hoje por muitos criticado - como expressão da igualdade (isonomia) consagrada na própria Constituição Fede ral, exigindo, por isto, concreção. Neste sentido, referido princípio nunca esteve tio vivo e atual. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] In a time when flexibilization of Labor laws is greatly discussed, the present study defends the necessity of keeping the State intervention to rule Labor relations. It goes further: from the conception that the principles are species of a genre called norms (which the rules also belong to), the Protection Principie - nowadays very criticized - stands as the expression of equality (isonomy) acclaimed in the Federal Constitution, and, for this reason, it demands concretion. This way, referred principle has never been so live and update. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A ascensão dos princípios ao plano normativo -- O pós-positivismo como resultado da evolução e normatividade dos princípios -- A força normativa do princípio da proteção | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 33 (jul./dez. 2008) | pt_BR |
| dc.subject | Princípios gerais do direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio constitucional, poder normativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Isonomia constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O vigor, a atualidade e a força normativo-constitucional do princípio da proteção no direito do trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | The vigor, the current relevance and the constitutional-normative strenght of the protection principle in labor law | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 872926 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/100541 | pt_BR |
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