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Artigo de periódico
O vigor, a atualidade e a força normativo-constitucional do princípio da proteção no direito do trabalho
Artigo de periódico
O vigor, a atualidade e a força normativo-constitucional do princípio da proteção no direito do trabalho
[por] Em época que se fala muito de flexibilização da legislação trabalhista, o estudo defende a necessidade de manutenção da intervenção do Estado para regular as relações de trabalho. Vai mais além: a partir da concepção de que os princípios são espécies do gênero normas (ao qual pertencem também as regras), posiciona o Princípio da Proteção - hoje por muitos criticado - como expressão da igualdade (isonomia) consagrada na própria Constituição Fede ral, exigindo, por isto, concreção. Neste sentido, referido princípio nunca esteve tio vivo e atual. [eng] In a time when flexibilization of Labor laws is greatly discussed, the present study defends the necessity of keeping the State intervention to rule Labor relations. It goes further: from the conception that the principles are species of a genre called norms (which the rules also belong to), the Protection Principie - nowadays very criticized - stands as the expression of equality (isonomy) acclaimed in the Federal Constitution, and, for this reason, it demands concretion. This way, referred principle has never been so live and update.