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    Artigo de periódico

    Cumprimento da sentença do novo CPC: aspectos gerais e aplicação no direito processual do trabalho

    Leite, Carlos Henrique Bezerra | jun. 2016
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    Artigo de periódico

    Cumprimento da sentença do novo CPC: aspectos gerais e aplicação no direito processual do trabalho

    Leite, Carlos Henrique Bezerra | jun. 2016
    PDF (281Kb)

    [por] Aborda aspectos gerais sobre normas (princípios e regras) do cumprimento da sentença no Código de Processo Civil de 2015 e sua aplicabilidade ou não no processo do trabalho.
     
    [eng] This legal article addresses general aspects about norms (principles and rules) of compliance with the judgment in the Code of Civil Procedure of 2015 and its applicability or not in procedural labor law.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/109931
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    Table of contents
    A constitucionalização do processo -- Hermenêutica principiológica do novo CPC -- Heterointegração dos sistemas processuais por meio dos princípios constitucionais e infraconstitucionais -- Aplicação dos princípios do novo CPC no processo do trabalho -- Normas do novo CPC relativas ao cumprimento da sentença e à execução no processo do trabalho -- Dois sistemas judiciais destinados à satisfação de obrigações: Sistema destinado à satisfação do conteúdo do título judicial. Sistema destinado à efetividade dos títulos executivos extrajudiciais (processo de execução) -- Cumprimento ou execução da sentença trabalhista na perspectiva do novo CPC -- Reconhecendo algumas lacunas no cumprimento da sentença trabalhista que reconheça obrigação de pagar: Penhora de créditos de natureza alimentícia de qualquer natureza e altos rendimentos. Penhora de dinheiro na execução provisória. Incidência da multa pelo não pagamento espontâneo da obrigação por quantia certa
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 62, n. 93 (jan./jun. 2016)
    Citation
    LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Cumprimento da sentença do novo CPC: aspectos gerais e aplicação no direito processual do trabalho = Compliance with the sentence in the new CPC: aspects and application in the procedural labor law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 62, n. 93, p. 153-174, jan./jun. 2016.
    Subject
    Processo de execução, Brasil ; Processo civil, aspectos constitucionais, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Sentença trabalhista, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Título executivo extrajudicial, Brasil ; Penhora, Brasil ; Lacuna do direito, Brasil ; Brasil. Código de processo civil (2015)
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