• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    O protesto extrajudicial de sentença trabalhista determinado pelo magistrado ex officio: um contrassenso?

    Targa, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César | abr. 2009
    Thumbnail

    PDF (431Kb)

    RVBI
    000870524
    000844398
    Coleção
    • Artigos9466

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    O protesto extrajudicial de sentença trabalhista determinado pelo magistrado ex officio: um contrassenso?

    Targa, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César | abr. 2009
    PDF (431Kb)

    [por] Propõe a emissão de certidão de débito da sentença judicial transitada em julgado, mas não quitada, para fins de protesto junto à serventia competente, nos termos da Lei n. 9.492/1997, pelo Juiz, de ofício. O procedimento redunda em inserção do nome do devedor em listas de proteção ao crédito como SERASA e SPC, fato que é determinante para que o próprio devedor busque a solução da pendência. O procedimento inverte o paradigma de busca, pelo devedor, da procrastinação do andamento do feito; acarreta efetividade à prestação jurisdicional e credibilidade ao Poder Judiciário Trabalhista.
     
    [eng] As a means to coerce the debtor to pay the charges recognized in a court decision which has become final, we propose, in this article, that the judge determines the insertion of the name of the debtor on the lists of credit protection, such as SERASA and SPC, as provided by federal law n. 9.492/1997. Through this, we expect that the debtor meets the obligation voluntarily. This procedure would prevent the debtor to postpone the end of the litigation. Also, it would bring effectiveness and credibility to the Judiciary.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/103884
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 9.492, de 10 de setembro de 1997
    Notas de conteúdo
    A recalcitrância do devedor quanto ao pagamento de seus débitos e a adoção de seus débitos e a adoção de ofício dos procedimentos executivos pelo magistrado do trabalho -- O instituto do protesto extrajudicial e a finalidade do apontamento do título judicial nos registros notariais -- A Serasa -- Procedimento adotado na Vara do Trabalho para o protesto de sentença judicial com trânsito em julgado
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 34 (jan./jun. 2009)
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 4 (abr. 2009)
    Fonte
    TARGA, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César. O protesto extrajudicial de sentença trabalhista determinado pelo magistrado ex officio: um contrassenso? = Protesting the award of a labour court, when a judge acts ex officio: a nonsense. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 34, p. 67-76, jan./jun. 2009.

    TARGA, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César. O protesto extrajudicial de sentença trabalhista determinado pelo magistrado ex officio: um contra-senso. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 4, p. 404-408, abr. 2009.
    Assunto
    Sentença trabalhista, Brasil ; Débito trabalhista, Brasil ; Protesto de títulos, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Inadimplemento, Brasil
    RVBI
    000870524
    000844398
    Coleção
    • Artigos9466

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Efetividade na execução 

      Sarapu, Thais Macedo Martins | dez. 2011
      [por] Parte da premissa de que a atual execução trabalhista é ineficaz, o que compromete o direito à efetividade da prestação jurisdicional assegurado no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal (CF) de 1988, e a função precípua do Poder Judiciário, qual seja, a solução de conflitos. A finalidade do trabalho é ...
    • Imagem
      Periódico

      Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 4 (abr. 2009) 

      | abr. 2009
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Liquidação ex officio de sentença no processo do trabalho 

      Fava, Marcos Neves | mar. 2008
      [por] O juiz do trabalho, exercendo a técnica do inquisitório, tem maior liberdade na condução do processo. Em fase de execução, tal autorização implica a faculdade de liquidação ex officio da sentença, com ou sem a participação de perito externo ao quadro, e independentemente da apresentação de cálculos pelas partes. A ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A aplicabilidade da multa do art. 523 do novo Código de processo civil: Lei 13.105/2015 no processo do trabalho 

      Benatto, Pedro Henrique Abreu; Salles, Juliana Marques | jun. 2017
      [por] As inovações trazidas pela Lei 11.232/2005 alteraram substancialmente as regras do Código de Processo Civil, extinguindo o processo de execução quanto aos títulos judiciais (visto que a execução de títulos extrajudiciais continuam a existir como processo autônomo) e criando mais uma forma de dar efetividade e ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Quem paga a execução trabalhista? Pesquisa empírica dos responsáveis pelos créditos reconhecidos pela Justiça do trabalho 

      Marques Filho, Lourival Barão; Barbosa, Claudia Maria | jun. 2021
      [por] Analisa quais são os responsáveis pelo pagamento das verbas devidas ao trabalhador nas condenações impostas pela Justiça do trabalho. Por intermédio de pesquisa empírica com técnicas quantitativas foram investigados todos os 498 processos que foram quitados nas Varas do Trabalho de União da Vitória e 18ª de Curitiba, ...
    • Imagem
      Periódico

      Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 34 (jan./jun. 2009) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) | jun. 2009
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 276 (2 a 18 ago. 2023) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 ago. 2023
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Ainda a correção monetária dos débitos trabalhistas: a inconstitucionalidade da TR, a adoção do IPCA-E e o respeito à coisa julgada 

      Silva, Alessandro da | 2016
      As reiteradas decisões do STF que julgaram ser inconstitucional a adoção da TR como índice de atualização de débitos judiciais serviram de fundamento para que o TST, em sessão plenária, tenha declarado que o art. 39 da Lei n. 8.177/1991 é inconstitucional e tenha determinado a adoção do IPCA-E em substituição à TR na ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Do cabimento do protocolo de defesa pelos entes públicos na Justiça do Trabalho 

      Kodama, Teresa Cristina Della Monica | dez. 2012
      [por] Trata de uma questão atual e importantíssima dentro no procedimento processual do trabalho que consiste no cabimento do protocolo de defesa pelos Entes Públicos na Justiça do Trabalho, em prazo determinado pelo Juiz, nunca inferior a 20 dias, em razão do rito ordinário utilizado quando for parte da lide um Ente ...
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 247 (3 a 17 nov. 2021) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 nov. 2021

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 59005 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.