• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Do cabimento do protocolo de defesa pelos entes públicos na Justiça do Trabalho

    Kodama, Teresa Cristina Della Monica | dez. 2012
    Thumbnail

    PDF (288Kb)

    RVBI
    000969616
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Do cabimento do protocolo de defesa pelos entes públicos na Justiça do Trabalho

    Kodama, Teresa Cristina Della Monica | dez. 2012
    PDF (288Kb)

    [por] Trata de uma questão atual e importantíssima dentro no procedimento processual do trabalho que consiste no cabimento do protocolo de defesa pelos Entes Públicos na Justiça do Trabalho, em prazo determinado pelo Juiz, nunca inferior a 20 dias, em razão do rito ordinário utilizado quando for parte da lide um Ente Público, por embasamento em artigo processual civil e por existir uma recomendação do TRT da 2ª Região dando essa orientação, que dá sustentáculo para que esse procedimento seja habitual e processualmente correto, afastando-se a hipótese de ser decretada a revelia e confissão do Ente Público, mormente pela questão tratada na defesa ser exclusivamente de direito.
     
    [eng] This article is a current and important issue in the proceedings of the working procedure consisting of the appropriateness of the protocol by public defense in the Labour Court, within a period determined by the judge, not less than twenty days, due to the ordinary rite used when part of the deal a public entity, by grounding in civil procedural article and there is a recommendation of the Regional Labor Court of the Second Region and the Fifteenth Region giving this guidance, which gives sustenance for this procedure is normal and procedurally correct, away from the chance to be ordered in absentia the confession of a public entity, including by issue dealt with in the defense be exclusively of law.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/102001
    Itens relacionados
    Recomendação n. 47/CR/TRT8, de 8 de julho de 2008
    Recomendação n. 4/GP-CR/TRT15, de 12 de março de 2012
    Notas de conteúdo
    Princípios do direito processual civil previstos na Constituição Federal: Princípio da igualdade das partes na Constituição Federal. Princípio do contraditório. Princípio da ampla defesa. Princípio da imparcialidade do juiz. Princípio da motivação das decisões. Princípio do devido processo legal. Princípio do duplo grau de jurisdição. Princípio do juiz natural -- Princípios do processo do trabalho: Princípios peculiares do direito processual do trabalho: Princípio da proteção. Princípio da finalidade social. Princípio da busca da verdade real. Princípio da consciliação. Princípio da normativação coletiva -- Princípios comuns ao processo civil e ao processo trabalhista: Princípio do dispositivo ou da demanda. Princípio inquisitivo ou do impulso oficial. Princípio da instrumentabilidade. Princípio da impugnação especificada. Princípio da estabilidade da lide. Princípio da preclusão. Princípio da oralidade. Princípio da lealdade processual. Princípio da concentração -- Subsidiariedade do direito processual comum como fonte do direito processual do trabalho -- Características do processo do trabalho -- A aplicação do Código de Processo Civil nos processos trabalhistas -- O protocolo das defesas dos Entes Públicos -- Do não cabimento de desentranhamento de contestação protocolizada nos moldes das Recomendações 47/2008 e 4/2012 -- Do rito ordinário dos dissídios individuais -- Do rito sumaríssimo nos dissídios individuais -- Apresentação da defesa no rito sumário ordinário: Da Recomendação 47/2008, de 30.06.2008, do TRT da 2. Região: Da remota possibilidade de conciliação nos processos em que são partes os Entes Públicos. Do não cabimento da revelia e da confissão dos Entes Públicos. Da desnecessidade de designação de audiências: Da aplicabilidade do processo comum nos feitos trabalhistas. Da não designação de audiências. Inovações trazidas na Recomendação GP-CR 4/2012, Campinas, 12.03.2012
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 38, n. 148 (out./dez. 2012)
    Fonte
    KODAMA, Teresa Cristina Della Monica. Do cabimento do protocolo de defesa pelos entes públicos na Justiça do Trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 148, p. 201-230, out./dez. 2012.
    Assunto
    Parte (processo civil), Brasil ; União federal, Brasil ; Estado (unidade da federação), Brasil ; Município, Brasil ; Autarquia, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Procedimento sumaríssimo, Brasil ; Procedimento ordinário, Brasil ; Mediação e conciliação, Brasil ; Contestação, Brasil ; Revelia (processo trabalhista), Brasil ; Confissão, Brasil ; Audiência (processo trabalhista), Brasil ; Princípio jurídico, Brasil
    RVBI
    000969616
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 277 (21 ago. a 6 set. 2023) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 set. 2023
    • Imagem
      Doutrina

      Novo CPC e o processo do trabalho 

      | jun. 2016
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 281 (6 a 24 nov. 2023) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 2023
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 290 (5 a 15 ago. 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 ago. 2024
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 270 (27 mar. a 14 abr. 2023) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 abr. 2023
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 296 (25 nov. a 5 dez. 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 dez. 2024
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 287 (23 abr. a 17 maio 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 maio 2024
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 284 (22 fev. a 18 mar. 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 mar. 2024
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 235 (5 a 19 abr. 2021) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 abr. 2021

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58673 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.