Artigo de periódico
Quem paga a execução trabalhista? Pesquisa empírica dos responsáveis pelos créditos reconhecidos pela Justiça do trabalho
[por] Analisa quais são os responsáveis pelo pagamento das verbas devidas ao trabalhador nas condenações impostas pela Justiça do trabalho. Por intermédio de pesquisa empírica com técnicas quantitativas foram investigados todos os 498 processos que foram quitados nas Varas do Trabalho de União da Vitória e 18ª de Curitiba, ambas no estado do Paraná, no período de um ano. Os achados demonstram que o pagamento foi efetuado por quem já respondia o processo desde a fase de conhecimento (devedor principal, devedor solidário e devedor subsidiário), representando 92,20% em União da Vitória/PR e 99,38% em Curitiba/PR. Outrossim, os dados indicam que os sócios pagaram 6,58% das execuções exitosas em União da Vitória e somente 0,60% em Curitiba. Disso resulta que, nas unidades analisadas, apenas episódica e residualmente pessoas que não constavam originalmente na relação jurídica processual são chamadas na execução para responder com seus bens para a quitação das ações trabalhistas. [eng] The article analyses who pays the judgment debt imposed by Labor Courts. Using empirical research with quantitative techniques, we analyzed all of the 498 lawsuits whose debts were paid in the Labor Court of União da Vitória and the 18th Labor Court of Curitiba, both in the state of Paraná, in a one-year period. Findings show that payment was made by someone that was already a part in the lawsuit since its start (main debtor, solidary debtor or subsidiary debtor that were indicated in the ruling), representing 92.20% in União da Vitória/PR and 99.38% in Curitiba/PR. Besides that, findings show that the companies’ partners paid 6.58% of the successful executions in União da Vitória and only 0.60% in Curitiba with their own assets. From this, we conclude that, in the analyzed courts, parts that did not originally appear in the ruling paid the execution with their assets only in a circumstantial and residual way.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191573Table of contents
Metodologia e mineração dos dados. Evidências empíricas e a superação da percepção subjetiva: por uma análise técnica dos dados processuais: População investigada: execuções exitosas e análise das guias de retirada. Resultados obtidos: Administração pública direta: devedor principal e solidário e subsidiário. Pessoas jurídicas de direito privado: devedor principal, solidário e subsidiário. Sócio como responsável patrimonial: resultado contraintuitivo -- Análise das peculiaridades de cada unidade e primeiras conclusõesIn
Citation
MARQUES FILHO, Lourival Barão; BARBOSA, Claudia Maria. Quem paga a execução trabalhista? Pesquisa empírica dos responsáveis pelos créditos reconhecidos pela Justiça do trabalho = Who pays the debt in labor courts? An empirical research about the responsible for the payment of credits recognized in labor rulings. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 217, p. 295-316, maio/jun. 2021.Related items
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