Artigo de periódico
Função e futuro do processo do trabalho
| dc.contributor.author | Silva, Antônio Álvares da | |
| dc.date.accessioned | 2017-05-08T16:35:38Z | |
| dc.date.available | 2017-05-08T16:35:38Z | |
| dc.date.issued | 2015-12 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Antônio Álvares da. Função e futuro do processo do trabalho = Function and future of labour proceedings. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 131-170, jul./dez. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/103860 | |
| dc.description.abstract | [por] Demonstra que a solução dos conflitos trabalhistas através de meios extrajudiciais é melhor, mais rápida e barat a do que pelos meios judiciais comuns. A arbitragem e a mediação são plenamente comp atíveis com o Direito do Trabalho e se constituem no único meio de aliviar os tribunais do trabalho da excessiva carga que sobre eles pesa. O Fundo de Garantia de Execuções Trabalhistas - FUGIT -, criado pela EC 45/04, pode ser um valioso meio para esse fim, pois o empregado poderá receber o valor da condenação em primeiro grau, quando houver recurso. Se a sentença for revertida, o Fundo reembolsará ao empregador a quantia paga ao empregado. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The author intends to demonstrate that is better faster and cheaper to solve, labour disputes by extrajudicial measures than by common judicial measures. Arbitration and mediation are fully compatible with Labour Law and are the only way to relieve Labour Courts excessive overwork. The Guarantee Fund for Labour Proceedings Executions - FUGIT -, created by Constitutional Amendment n. 45, may be a valuable means for this purpose, because the employee can receive the first degree sentence value, even when there is a judicial appeal. In case of a judicial sentence exchanging, the Fund will reimburse the employer the amount he payed to the employee. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Etimologia da palavra "processo" -- Significado da palavra "processo" -- Direito e sociedade -- Direito e eficácia -- Medidas para superar a ineficácia das leis -- O auxílio da administração pública -- Mediação e arbitragem -- Análise rápida das Leis n. 13.140/15 (mediação) e 9.370/96 (arbitragem) e sua aplicação no processo do trabalho: Mediação. Arbitragem. Mediação e arbitragem no direito do trabalho -- A solução processual de conflitos trabalhistas: Processo do trabalho. Um pouco de estatística. Análise crítica das estatísticas. Fundo de Garantia de Execuções Trabalhistas e sua função no processo do trabalho -- Propostas para travar a recorribilidade -- Comentários aos artigos do anteprojeto do Fundo de Garantia de Execuções Trabalhistas - FUGIT | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 61, n. 92 (jul./dez. 2015) | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, modernização, análise, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Mediação e conciliação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Arbitragem (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Fundo de Garantia de Execuções Trabalhistas (Brasil) (FUGIT) | pt_BR |
| dc.title | Função e futuro do processo do trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | Function and future of labour proceedings | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1092383 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/103678 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9452
Veja também
-
A mediação judicial na justiça do trabalho: análises necessárias e contemporâneas
[por] Analisa a técnica jurídica da mediação inserida dentro da perspectiva institucional da Justiça Trabalhista, como uma solução benéfica à trilogia processual trabalhista: empregado, empregador e Estado. Por meio de uma pesquisa descritiva, objetivase revelar a importância promissora de investimento em técnicas de ... -
A denunciação da lide no processo do trabalho
[por] Analisa a viabilidade e a eficácia da aplicação da denunciação da lide no processo do trabalho, tendo em vista o cancelamento da OJ 227 da SDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que tal espécie de intervenção de terceiros era incompatível com as demandas laborais. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação ... -
Mediação no processo do trabalho: influência do novo Código de processo civil
[por] Estuda a mediação como instrumento autocompositivo de resolução de conflitos dentro da sistemática processual trabalhista. Para tanto, parte-se da constatação de que o atual modelo processual trabalhista não consegue dar respostas rápidas e eficazes por estar imerso em uma crise de legitimidade, resultado do monopólio ... -
As medidas de reforço da efetividade das decisões judiciais trabalhistas
[por] O processo do trabalho italiano, disciplinado pelos arts. 409 e ss. do CPC/italiano, funda-se sobre os princípios da oralidade, celeridade e concentração. Objetiva-se, por meio de tal sistema, assegurar uma tutela judicial rápida e eficaz ao trabalhador que se encontra em situação de debilidade socioeconômica. Para ... -
Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei 13.467 de 2017
[por] A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativas a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte resistência no âmbito da magistratura do trabalho, ... -
Parcelamento do crédito trabalhista pelo executado: diálogo entre a efetiva tutela jurisdicional e a execução de forma menos gravosa
[por] Nota-se que a terceirização ilícita no setor público cresce cada vez mais no Brasil, principalmente nas empresas públicas e sociedade de economia mista. Ressalta-se que o ingresso no serviço público, de acordo com as normas constitucionais vigentes, dá-se, geralmente, por meio de concurso público, sendo permitida ... -
Nos rastros de um processo: trabalho, conflito e uma experiência de micro-história
[por] Em um processo judicial ou administrativo, a história de seus participantes pode ser representada, por um lado, por seus desfechos, limites e possibilidades; por outro lado, também pode revelar indicadores sociais, econômicos, políticos e jurídicos de um determinado período. O desenvolvimento desta pesquisa está ... -
A Lei da mediação e sua aplicabilidade na justiça do trabalho
[por] Trata sobre a aprovação da Lei 13.140/2015 e o papel importantíssimo da mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares. Além disso, destaca esta modalidade de autocomposição no Novo Código de Processo Civil, trazendo à baila sua aplicabilidade à Justiça do Trabalho. Traz um panorama de direito ... -
Proteção social a empregada com descendente portador de necessidades especiais: notas sobre o recurso de revista n. 11204-62.2017.5.15.0144
[por] O estudo volta-se à análise crítica do julgamento do recurso de revista n. 11204-62.2017.5.15.0144, proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho [TST] brasileiro, por meio do qual foi reconhecido à empregada subordinada (celetista) o direito a horário especial de trabalho para assegurar atendimento às necessidades ... -
Superação de precedente do STF e a constituição de um novo prazo prescricional do FGTS
[por] O direito social fundamental referente ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) adentra, mais uma vez, nas pautas de discussões atuais do direito em face da decisão do STF, no Recurso Extraordinário com agravo n. 709.212/DF, o qual vem por alterar o prazo prescricional, já consolidado, do FGTS e consequentemente, ...
