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Artigo de periódico

Função e futuro do processo do trabalho

dc.contributor.authorSilva, Antônio Álvares da
dc.date.accessioned2017-05-08T16:35:38Z
dc.date.available2017-05-08T16:35:38Z
dc.date.issued2015-12
dc.identifier.citationSILVA, Antônio Álvares da. Função e futuro do processo do trabalho = Function and future of labour proceedings. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 131-170, jul./dez. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/103860
dc.description.abstract[por] Demonstra que a solução dos conflitos trabalhistas através de meios extrajudiciais é melhor, mais rápida e barat a do que pelos meios judiciais comuns. A arbitragem e a mediação são plenamente comp atíveis com o Direito do Trabalho e se constituem no único meio de aliviar os tribunais do trabalho da excessiva carga que sobre eles pesa. O Fundo de Garantia de Execuções Trabalhistas - FUGIT -, criado pela EC 45/04, pode ser um valioso meio para esse fim, pois o empregado poderá receber o valor da condenação em primeiro grau, quando houver recurso. Se a sentença for revertida, o Fundo reembolsará ao empregador a quantia paga ao empregado.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The author intends to demonstrate that is better faster and cheaper to solve, labour disputes by extrajudicial measures than by common judicial measures. Arbitration and mediation are fully compatible with Labour Law and are the only way to relieve Labour Courts excessive overwork. The Guarantee Fund for Labour Proceedings Executions - FUGIT -, created by Constitutional Amendment n. 45, may be a valuable means for this purpose, because the employee can receive the first degree sentence value, even when there is a judicial appeal. In case of a judicial sentence exchanging, the Fund will reimburse the employer the amount he payed to the employee.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEtimologia da palavra "processo" -- Significado da palavra "processo" -- Direito e sociedade -- Direito e eficácia -- Medidas para superar a ineficácia das leis -- O auxílio da administração pública -- Mediação e arbitragem -- Análise rápida das Leis n. 13.140/15 (mediação) e 9.370/96 (arbitragem) e sua aplicação no processo do trabalho: Mediação. Arbitragem. Mediação e arbitragem no direito do trabalho -- A solução processual de conflitos trabalhistas: Processo do trabalho. Um pouco de estatística. Análise crítica das estatísticas. Fundo de Garantia de Execuções Trabalhistas e sua função no processo do trabalho -- Propostas para travar a recorribilidade -- Comentários aos artigos do anteprojeto do Fundo de Garantia de Execuções Trabalhistas - FUGITpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 61, n. 92 (jul./dez. 2015)pt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, modernização, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectMediação e conciliação, Brasilpt_BR
dc.subjectArbitragem (direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectFundo de Garantia de Execuções Trabalhistas (Brasil) (FUGIT)pt_BR
dc.titleFunção e futuro do processo do trabalhopt_BR
dc.title.alternativeFunction and future of labour proceedingspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1092383
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/103678pt_BR

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