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    Artigo de periódico

    Função e futuro do processo do trabalho

    Silva, Antônio Álvares da | dez. 2015
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    PDF (339Kb)

    RVBI
    001092383
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    Artigo de periódico

    Função e futuro do processo do trabalho

    Silva, Antônio Álvares da | dez. 2015
    PDF (339Kb)

    [por] Demonstra que a solução dos conflitos trabalhistas através de meios extrajudiciais é melhor, mais rápida e barat a do que pelos meios judiciais comuns. A arbitragem e a mediação são plenamente comp atíveis com o Direito do Trabalho e se constituem no único meio de aliviar os tribunais do trabalho da excessiva carga que sobre eles pesa. O Fundo de Garantia de Execuções Trabalhistas - FUGIT -, criado pela EC 45/04, pode ser um valioso meio para esse fim, pois o empregado poderá receber o valor da condenação em primeiro grau, quando houver recurso. Se a sentença for revertida, o Fundo reembolsará ao empregador a quantia paga ao empregado.
     
    [eng] The author intends to demonstrate that is better faster and cheaper to solve, labour disputes by extrajudicial measures than by common judicial measures. Arbitration and mediation are fully compatible with Labour Law and are the only way to relieve Labour Courts excessive overwork. The Guarantee Fund for Labour Proceedings Executions - FUGIT -, created by Constitutional Amendment n. 45, may be a valuable means for this purpose, because the employee can receive the first degree sentence value, even when there is a judicial appeal. In case of a judicial sentence exchanging, the Fund will reimburse the employer the amount he payed to the employee.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/103860
    Notas de conteúdo
    Etimologia da palavra "processo" -- Significado da palavra "processo" -- Direito e sociedade -- Direito e eficácia -- Medidas para superar a ineficácia das leis -- O auxílio da administração pública -- Mediação e arbitragem -- Análise rápida das Leis n. 13.140/15 (mediação) e 9.370/96 (arbitragem) e sua aplicação no processo do trabalho: Mediação. Arbitragem. Mediação e arbitragem no direito do trabalho -- A solução processual de conflitos trabalhistas: Processo do trabalho. Um pouco de estatística. Análise crítica das estatísticas. Fundo de Garantia de Execuções Trabalhistas e sua função no processo do trabalho -- Propostas para travar a recorribilidade -- Comentários aos artigos do anteprojeto do Fundo de Garantia de Execuções Trabalhistas - FUGIT
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 61, n. 92 (jul./dez. 2015)
    Fonte
    SILVA, Antônio Álvares da. Função e futuro do processo do trabalho = Function and future of labour proceedings. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 131-170, jul./dez. 2015.
    Assunto
    Processo trabalhista, modernização, análise, Brasil ; Mediação e conciliação, Brasil ; Arbitragem (direito do trabalho), Brasil ; Fundo de Garantia de Execuções Trabalhistas (Brasil) (FUGIT)
    RVBI
    001092383
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