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Artigo de periódico

Independência judicial versus poder disciplinar

dc.contributor.authorDantas, Adriano Mesquita
dc.contributor.authorFeliciano, Guilherme Guimarães
dc.date.accessioned2017-05-04T15:24:12Z
dc.date.available2017-05-04T15:24:12Z
dc.date.issued2011-12
dc.identifier.citationDANTAS, Adriano Mesquita; FELICIANO, Guilherme Guimarães. Independência judicial versus poder disciplinar = Judicial independende versus disciplinary power. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 42, p. 117-126, jan./jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.citationDANTAS, Adriano Mesquita; FELICIANO, Guilherme Guimarães. Independência judicial versus poder disciplinar = Judicial independende versus disciplinary power. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 12, p. 1450-1453, dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/103777
dc.description.abstract[por] Examina a independência do Poder Judiciário na sua perspectiva mais sensível, a saber, a liberdade técnica de convicção e o dever de decisão fundamentada de todo e qualquer membro da Magistratura. Nessa medida, refuta a possibilidade de que a adoção de certo entendimento jurídico possa valer, ao juiz, procedimentos disciplinares ou mesmo prejuízos em promoções (no que anda mal, por exemplo, a Resolução n. 106/CNJ), e desenvolve o princípio da independência judiciária a partir de uma perspectiva constitucional.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This paper examines the Judicial Power independence in its most sensitive perspective, i.e., the technical freedom of conviction and the reasoned duty of decision of all and any Magistracy member. Accordingly, it is refuted the possibility that the adoption of certain juridical understanding may incur in disciplinary procedures to the judge or even affect adversely its promotions (in this regard, the Resolution CNJ n. 106, is faulty) and develops the judicial independence principle, from a constitutional point of view.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 42 (jan./jun. 2013)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 12 (dez. 2011)pt_BR
dc.subjectMagistrado, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subjectLivre convencimento, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso disciplinar, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.titleIndependência judicial versus poder disciplinarpt_BR
dc.title.alternativeJudicial independende versus disciplinary powerpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys943750
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100378pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104984pt_BR

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