Artigo de periódico
Independência judicial versus poder disciplinar
| dc.contributor.author | Dantas, Adriano Mesquita | |
| dc.contributor.author | Feliciano, Guilherme Guimarães | |
| dc.date.accessioned | 2017-05-04T15:24:12Z | |
| dc.date.available | 2017-05-04T15:24:12Z | |
| dc.date.issued | 2011-12 | |
| dc.identifier.citation | DANTAS, Adriano Mesquita; FELICIANO, Guilherme Guimarães. Independência judicial versus poder disciplinar = Judicial independende versus disciplinary power. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 42, p. 117-126, jan./jun. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | DANTAS, Adriano Mesquita; FELICIANO, Guilherme Guimarães. Independência judicial versus poder disciplinar = Judicial independende versus disciplinary power. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 12, p. 1450-1453, dez. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/103777 | |
| dc.description.abstract | [por] Examina a independência do Poder Judiciário na sua perspectiva mais sensível, a saber, a liberdade técnica de convicção e o dever de decisão fundamentada de todo e qualquer membro da Magistratura. Nessa medida, refuta a possibilidade de que a adoção de certo entendimento jurídico possa valer, ao juiz, procedimentos disciplinares ou mesmo prejuízos em promoções (no que anda mal, por exemplo, a Resolução n. 106/CNJ), e desenvolve o princípio da independência judiciária a partir de uma perspectiva constitucional. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This paper examines the Judicial Power independence in its most sensitive perspective, i.e., the technical freedom of conviction and the reasoned duty of decision of all and any Magistracy member. Accordingly, it is refuted the possibility that the adoption of certain juridical understanding may incur in disciplinary procedures to the judge or even affect adversely its promotions (in this regard, the Resolution CNJ n. 106, is faulty) and develops the judicial independence principle, from a constitutional point of view. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 42 (jan./jun. 2013) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 12 (dez. 2011) | pt_BR |
| dc.subject | Magistrado, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Livre convencimento, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo disciplinar, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo administrativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Independência judicial versus poder disciplinar | pt_BR |
| dc.title.alternative | Judicial independende versus disciplinary power | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 943750 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/100378 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104984 | pt_BR |
Coleção
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