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    Artigo de periódico

    Independência judicial versus poder disciplinar

    Dantas, Adriano Mesquita et al. | dez. 2011
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    PDF (380Kb)

    RVBI
    000943750
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Independência judicial versus poder disciplinar

    Dantas, Adriano Mesquita et al. | dez. 2011
    PDF (380Kb)

    [por] Examina a independência do Poder Judiciário na sua perspectiva mais sensível, a saber, a liberdade técnica de convicção e o dever de decisão fundamentada de todo e qualquer membro da Magistratura. Nessa medida, refuta a possibilidade de que a adoção de certo entendimento jurídico possa valer, ao juiz, procedimentos disciplinares ou mesmo prejuízos em promoções (no que anda mal, por exemplo, a Resolução n. 106/CNJ), e desenvolve o princípio da independência judiciária a partir de uma perspectiva constitucional.
     
    [eng] This paper examines the Judicial Power independence in its most sensitive perspective, i.e., the technical freedom of conviction and the reasoned duty of decision of all and any Magistracy member. Accordingly, it is refuted the possibility that the adoption of certain juridical understanding may incur in disciplinary procedures to the judge or even affect adversely its promotions (in this regard, the Resolution CNJ n. 106, is faulty) and develops the judicial independence principle, from a constitutional point of view.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/103777
    Autoria
    Dantas, Adriano Mesquita
    Feliciano, Guilherme Guimarães
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 42 (jan./jun. 2013)
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 12 (dez. 2011)
    Fonte
    DANTAS, Adriano Mesquita; FELICIANO, Guilherme Guimarães. Independência judicial versus poder disciplinar = Judicial independende versus disciplinary power. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 42, p. 117-126, jan./jun. 2013.

    DANTAS, Adriano Mesquita; FELICIANO, Guilherme Guimarães. Independência judicial versus poder disciplinar = Judicial independende versus disciplinary power. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 12, p. 1450-1453, dez. 2011.
    Assunto
    Magistrado, poderes e atribuições, Brasil ; Livre convencimento, Brasil ; Processo disciplinar, Brasil ; Processo administrativo, Brasil ; Jurisprudência, Brasil
    RVBI
    000943750
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