Artigo de periódico
Trabalho temporário: regulamentação, hipóteses e fragmentação da relação laboral
Artigo de periódico
Trabalho temporário: regulamentação, hipóteses e fragmentação da relação laboral
[por] Analisa o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro ao trabalho temporário, considerando a importância deste instituto nos cenários econômico e social atuais e a expressiva utilização pelas empresas. Realiza uma análise das principais regulamentações do regime, bem como das consequências da relação laboral fragmentada nos âmbitos dos poderes diretivo e disciplinar, da remuneração e da segurança e saúde do trabalhador. Por fim, aborda as consequências da inobservância das determinações legais. [eng] The present paper aims to analyze the treatment given by the Brazilian legal system to temporary employment, considering the importance of this modality in the current economic and social scenarios and the significant use by companies. The main regulations of the regime are analysed, as well as the consequences of the fragmented employment relationship in the spheres of directive and disciplinary powers, payment, and worker’s safety and health. Finally, it addresses the consequences of non-observance of the legal determinations.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/203854Itens relacionados
Notas de conteúdo
Aspectos gerais: Empresas de trabalho temporário. Vínculos contratuais: Contrato de prestação de serviços. Contrato individual de trabalho temporário -- Cabimento: Hipóteses de cabimento. Duração -- Fragmentação da relação laboral: Exercício dos poderes diretivo e disciplinar durante o recurso ao trabalho temporário. Remuneração e outros benefícios. Segurança/saúde e responsabilidade -- Consequências da ilicitudeFonte
MARTINS, Ludmilla Almeida Avatar. Trabalho temporário: regulamentação, hipóteses e fragmentação da relação laboral = Temporary employment: regulations, hypothesis and fragmentation of the employment relationship. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 1, p. 102-119, jan./mar. 2022.Veja também
-
Teletrabalho em tempo de pandemia da Covid-19: experiência luso-brasileira: estudo comparado
Gauriau, Rosane | set. 2020[por] Propõe um breve estudo comparado sobre o teletrabalho no setor privado, em Portugal e no Brasil, no contexto do novo coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19). Para tanto, a partir de uma análise comparativa, examinará as noções fundamentais e o regime jurídico do teletrabalho, segundo o regime geral previsto no Código do ... -
La intermediación laboral peruana: alcances (no todos apropriados) y régimen jurídico
Villavicencio Ríos, Alfredo | jun. 2005[por] A literatura laboral encontrava-se cada vez mais plena de estudos acerca do fenômeno da descentralização das atividades empresariais, derivada das novas formas de organização da produção e do trabalho. As duas principais formas de subcontratação de trabalho são a intermediação e a terceirização. Na primeira, ... -
Atentados aos direitos de personalidade na seara laboral: contribuições à responsabilização civil objetiva
Cocicov, Giovanny Vitório Baratto | mar. 2008[por] Os vilipêndios aos direitos de personalidade são lamentáveis realidades na seara laboral. Com fito de contribuir à clamada tutela ressarcitória aos invocados danos extrapatrimoniais, elencam-se aplicáveis teorias à responsabilidade civil objetiva, destacando-se, em tal mister, as figuras do abuso de direito, risco ... -
Contrato psicológico: um fator implícito do contrato de trabalho
Camargo, Marcos de; Henriques, Ana Lúcia Magano | jun. 2014[por] Demonstra a presença do contrato psicológico na vigência do contrato de trabalho. Para isso, faz-se necessária a revisão teórica do Contrato Individual de Trabalho e dos conceitos do Contrato Psicológico, descrevendo e explicando sua formação e sua importância na relação entre as partes interessadas. O contrato de ... -
Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa
Almeida, Renato Rua de | fev. 2011[por] A relação de emprego está protegida no texto constitucional brasileiro contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Esta proteção está prevista no art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988, como direito fundamental. Pretende-se examinar, numa primeira parte, qual o sentido e o alcance da classificação da ... -
A exceção da verdade como instrumento para reversão da justa causa
Lopes, Adriano Marcos Soriano; Santos, Solainy Beltrão dos | mar. 2022[por] A justa causa obreira implica em ruptura traumática do vínculo empregatício, não tendo o empregado meio de se contrapor à extinção do pacto laboral no âmbito administrativo interno da empresa. Visa-se a elucidar se o instituto da exceção da verdade pode ser utilizado em reclamatória trabalhista com o fim de fundamentar ... -
Honorários de sucumbência e direito intertemporal: por uma interpretação que considere a lógica do razoável
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | dez. 2019[por] A Lei n. 13.467/2017 entrou em vigor no dia 11.11.2017. Contudo, a chamada Reforma Trabalhista há de preservar os direitos adquiridos e as situações jurídicas consolidadas, tanto no campo do direito material quanto na seara processual. Neste breve artigo, analisarei as questões de direito processual sob a perspectiva ... -
O poder empregatício e a reforma trabalhista de 2017: princípios constitucionais em xeque: o caso do contrato de trabalho intermitente
Gomes, Thompson Adans Rodrigues | ago. 2020[por] Expõe certas alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, instituída pela Lei n. 13.467/2017, especialmente as que mais claramente elevam o poder empresarial no âmbito do contrato de trabalho, denominado poder empregatício. Para tanto, estudam-se o conceito e as prerrogativas inerentes ao poder empregatício, ... -
A ineficácia da sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício na seara previdenciária: análise constitucional do "início de prova material"
Duarte Neto, Bento Herculano; Araújo, Clara Bilro Pereira de | out. 2023[por] O alto quantitativo de vínculos empregatícios que permanecem as margens da formalidade, no Brasil, reflete na propositura de ações declaratórias de vínculo, perante a Justiça laboral, pelos obreiros que estiveram desamparados da proteção legal. No entanto, se, por um lado, a propositura de uma ação meramente ... -
A manutenção do vínculo de trabalho autorizada pela Lei Maria da Penha e seus efeitos legais
Oliveira, Laura Machado de; Santos, Caroline Floor dos | nov. 2019[por] Estuda o instituto jurídico aplicável à manutenção do vínculo de emprego autorizada pela Lei Maria da Penha em seu art. 9º, § 2º, que determina que em caso de violência doméstica ou familiar, em que a mulher tenha que se ausentar de seu local de trabalho, é possível a manutenção do vínculo de emprego pelo prazo de ...