Artigo de periódico
Independência judicial versus poder disciplinar
Artigo de periódico
Independência judicial versus poder disciplinar
[por] Examina a independência do Poder Judiciário na sua perspectiva mais sensível, a saber, a liberdade técnica de convicção e o dever de decisão fundamentada de todo e qualquer membro da Magistratura. Nessa medida, refuta a possibilidade de que a adoção de certo entendimento jurídico possa valer, ao juiz, procedimentos disciplinares ou mesmo prejuízos em promoções (no que anda mal, por exemplo, a Resolução n. 106/CNJ), e desenvolve o princípio da independência judiciária a partir de uma perspectiva constitucional. [eng] This paper examines the Judicial Power independence in its most sensitive perspective, i.e., the technical freedom of conviction and the reasoned duty of decision of all and any Magistracy member. Accordingly, it is refuted the possibility that the adoption of certain juridical understanding may incur in disciplinary procedures to the judge or even affect adversely its promotions (in this regard, the Resolution CNJ n. 106, is faulty) and develops the judicial independence principle, from a constitutional point of view.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103777In
Source
DANTAS, Adriano Mesquita; FELICIANO, Guilherme Guimarães. Independência judicial versus poder disciplinar = Judicial independende versus disciplinary power. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 42, p. 117-126, jan./jun. 2013.DANTAS, Adriano Mesquita; FELICIANO, Guilherme Guimarães. Independência judicial versus poder disciplinar = Judicial independende versus disciplinary power. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 12, p. 1450-1453, dez. 2011.
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
O orçamento público como instrumento de autonomia e independência da Justiça do Trabalho
Sott, Marcia Lovane | mar. 2019[por] Embora, ao longo da história, as Constituições brasileiras não tenham previsto a autonomia orçamentária do Poder Judiciário, a Constituição Federal de 1988 contemplou o princípio da separação dos poderes e garantiu a sua autonomia orçamentária. Ocorre que, nos últimos anos, a sensível relação entre os Poderes ... -
Poder disciplinar do empregador no trabalho doméstico
Bello, Diego Sena; Stürmer, Gilberto | set. 2019[por] A partir de uma compreensão histórica acerca do trabalho doméstico, produzida de acordo com o estudo de Antonio Ojeda Avilés, conclui-se pela relevante associação existente entre o âmbito laboral e familiar na relação laboral constituída do empregador e do trabalhador doméstico. Todavia, por ser essa relação regida ... -
Limites ao poder disciplinar do empregador: a tese do poder disciplinar compartilhado
Santos, Enoque Ribeiro dos | mar. 2008[por] O poder disciplinar do empregador, no Brasil virtualmente absoluto, hodiernamente sofre limitações no direito comparado, já que sua utilização sem qualquer controle por parte dos órgãos colegiados obreiros, pode levar a abusos e desvios de finalidade, colidindo com o princípio da dignidade da pessoa humana do ... -
Recusa à vacinação contra a Covid-19 no âmbito das relações de trabalho: limites da liberdade individual do trabalhador em tempos de pandemia
Dias, Ana Cláudia Barbosa | mar. 2022[por] Analisa a amplitude do poder diretivo do empregador no contexto de imunização compulsória contra a Covid-19. Trata, assim, da possibilidade de aplicação de penalidades disciplinares a empregados que, ante a disponibilização da vacina emergencial contra a doença, apresentarem recusa à vacinação. Para tanto, parte ... -
Juízes para o mercado?
Candeas, Ana Paula Lucena Silva | dez. 2008[por] Analisa os impactos da globalização econômica sobre o Judiciário. Enfatiza quais sejam os valores propostos pelo Banco Mundial visando que aquele Poder se torne "uma extemalidade não prejudicial ao mercado", a exemplo: o atingimento de metas de maior credibilidade, eficiência, transparência, independência e ... -
Discriminação algorítmica na relação de emprego: eficiência econômica, inteligência artificial e fragilidade do empregado
Matias, João Luís Nogueira; Morais Júnior, Ricardo Antônio Maia de | jun. 2024[por] Verifica quais as peculiaridades da relação de emprego que a tornariam mais suscetível ou frágil quanto à ocorrência de discriminação algorítmica. Como resultados da pesquisa, verificou-se que o uso da IA depende do volume, da velocidade e do valor dos dados fornecidos pelo Big Data, gerando resultados tão bons ... -
Trabalho temporário: regulamentação, hipóteses e fragmentação da relação laboral
Martins, Ludmilla Almeida Avatar | mar. 2022[por] Analisa o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro ao trabalho temporário, considerando a importância deste instituto nos cenários econômico e social atuais e a expressiva utilização pelas empresas. Realiza uma análise das principais regulamentações do regime, bem como das consequências da relação laboral ... -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 42 (jan./jun. 2013)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) | jun. 2013 -
O princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho: a argumentação jurídica e o domínio da racionalidade do juízo de convencimento
Oliveira, André Luís Moraes de | 2016[por] A questão central é como opera o princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho. Para tanto, analisa-se o sistema da persuasão racional no direito processual civil e, a partir de sua aplicação subsidiária ao processo do trabalho, examina-se a sua dinâmica de funcionamento nos três graus de jurisdição ...