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    Artigo de periódico

    A aplicação subsidiária da legislação comum na execução trabalhista, a jornada sobre a execução no processo do trabalho e o anteprojeto do TST que altera a execução trabalhista

    Mota, Marcílio Florêncio | 2011
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    PDF (245Kb)

    RVBI
    000950617
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A aplicação subsidiária da legislação comum na execução trabalhista, a jornada sobre a execução no processo do trabalho e o anteprojeto do TST que altera a execução trabalhista

    Mota, Marcílio Florêncio | 2011
    PDF (245Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/103121
    Notas de conteúdo
    A CLT, o direito individual do trabalho, o direito coletivo do trabalho e o direito processual do trabalho: disciplina incompleta e anacrônica -- A lacuna da CLT e a compatibilidade do processo comum com os princípios do processo do trabalho como requisitos da aplicação da legislação processual comum na execução trabalhista -- Hipóteses conhecidas e incontroversas da aplicação subsidiária por vazio ontológico e axiológico da CLT -- A interpretação do princípio da subsidiariedade na jornada nacional sobre a execução no processo do trabalho -- A alteração proposta pelo Tribunal Superior do Trabalho em matéria de aplicação subsidiária do processo comum no processo do trabalho
    In
    Revista do TRT6: vol. 21, n. 38 (2011)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769
    Art. 475 do Código de processo civil, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
    Fonte
    MOTA, Marcílio Florêncio. A aplicação subsidiária da legislação comum na execução trabalhista, a jornada sobre a execução no processo do trabalho e o anteprojeto do TST que altera a execução trabalhista. Revista do TRT6, Recife, v. 21, n. 38, p. 35-64, 2011.
    Assunto
    Execução trabalhista, alteração, análise, Brasil ; Lacuna do direito, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Processo civil, Brasil ; Execução trabalhista, alteração, anteprojeto, Brasil ; Axiologia jurídica ; Ontologia jurídica ; Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho (2010: Cuiabá, MT)
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