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    Artigo de periódico

    Aspectos da aplicação do processo comum ao processo do trabalho

    Cunha Neto, Adhemar Prisco da | nov. 2007
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    Artigo de periódico

    Aspectos da aplicação do processo comum ao processo do trabalho

    Cunha Neto, Adhemar Prisco da | nov. 2007
    PDF (320Kb)

    As novidades introduzidas no CPC despertaram o debate sobre os critérios para a aplicação subsidiária do processo comum ao processo do trabalho. O artigo recupera conceitos de "lacuna" propostos pela filosofia do direito e adverte para as cautelas a serem observadas pelo julgador antes de constatá-la em um caso concreto. O problema é transplantado ao direito processual sob a regência dos princípios da "duração razoável do processo" e do "devido processo legal". O estudo culmina com a análise das peculiaridades do processo do trabalho, especialmente os arts. 769 e 889, da CLT, e oferece explicações razoáveis para casos cotidianos.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/105310
    Table of contents
    Existem lacunas? o problema da (in)completitude do sistema jurídico -- Admitidas as lacunas: o problema da constatação -- O problema na seara processual -- Um problema adicional no processo do trabalho -- Apontando soluções para casos ilustrativos: A convalidação de ato processual contrário à norma aplicável ao caso. Aplicação do direito processual comum como resultado da interpretação extensiva
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 31 (jul./dez. 2007)
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 71, n. 11 (nov. 2007)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769; art. 889
    Brasil. Código de processo civil (1973), art. 475-J
    Citation
    CUNHA NETO, Adhemar Prisco da. Aspectos da aplicação do processo comum ao processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 31, p. 145-165, jul./dez. 2007.

    CUNHA NETO, Adhemar Prisco da. Aspectos da aplicação do processo comum ao processo do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 71, n. 11, p. 1340-1349, nov. 2007.
    Subject
    Lacuna do direito, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Analogia (processo civil), Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Processo civil, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Antinomia, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Execução provisória, Brasil ; Recurso ex-officio, Brasil ; Penhora, Brasil ; Embargos à execução, Brasil ; Juiz, Brasil ; Brasil. Código de processo civil (1973) ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)
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