Artigo de periódico
Aspectos da aplicação do processo comum ao processo do trabalho
As novidades introduzidas no CPC despertaram o debate sobre os critérios para a aplicação subsidiária do processo comum ao processo do trabalho. O artigo recupera conceitos de "lacuna" propostos pela filosofia do direito e adverte para as cautelas a serem observadas pelo julgador antes de constatá-la em um caso concreto. O problema é transplantado ao direito processual sob a regência dos princípios da "duração razoável do processo" e do "devido processo legal". O estudo culmina com a análise das peculiaridades do processo do trabalho, especialmente os arts. 769 e 889, da CLT, e oferece explicações razoáveis para casos cotidianos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/105310Table of contents
Existem lacunas? o problema da (in)completitude do sistema jurídico -- Admitidas as lacunas: o problema da constatação -- O problema na seara processual -- Um problema adicional no processo do trabalho -- Apontando soluções para casos ilustrativos: A convalidação de ato processual contrário à norma aplicável ao caso. Aplicação do direito processual comum como resultado da interpretação extensivaIn
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CUNHA NETO, Adhemar Prisco da. Aspectos da aplicação do processo comum ao processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 31, p. 145-165, jul./dez. 2007.CUNHA NETO, Adhemar Prisco da. Aspectos da aplicação do processo comum ao processo do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 71, n. 11, p. 1340-1349, nov. 2007.
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