A concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada doméstica

Vilar, Helen Louize Lima Marques

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Vilar, Helen Louize Lima Marques
dc.date.accessioned	2017-03-31T16:47:26Z
dc.date.available	2017-03-31T16:47:26Z
dc.date.issued	2012-06
dc.identifier.citation	VILAR, Helen Louize Lima Marques. A concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada doméstica. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 146, p. 389-410, abr./jun. 2012.	pt_BR
dc.identifier.citation	VILAR, Helen Louize Lima Marques. A concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada doméstica. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 1, n. 2, p. 113-135, set./out. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/102501
dc.description.abstract	[por] Analisa a possibilidade de concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada doméstica. Por não haver regulamentação legal que permite ou proíbe a concessão dos benefícios acidentários trabalhistas à doméstica, a doutrina e jurisprudência assumem posições divergentes entre si. Diante disso, procuramos expor argumentos favoráveis e contrários à concessão do benefício, com a intenção de fomentar o debate e quem sabe estimular alterações no que concerne a concessão dos direitos previdenciários à segurada empregada doméstica. Nesse sentido, os argumentos favoráveis baseiam-se no princípio da igualdade, enquanto que, os argumentos contrários baseiam-se no princípio da preexistência de custeio e benefícios previdenciários.	pt_BR
dc.description.abstract	[eng] This article aims to analyze the possibility of granting sick leave for the maid by the accident. Because there is no legal regulation that allows or prohibits the provision of accident benefits for domestic labor, doctrine and jurisprudence take divergent positions. Therefore, we seek to expose the arguments for and against the benefit, with the intention of stimulating debate and perhaps stimulate changes regarding the granting of pension rights to the insured maid. In this sense, the arguments in favor are based on the Principle of Equality, while the arguments against are based on the Principle of Pre-existence of Social Security Benefits and Cost.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation	Brasil. Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999	pt_BR
dc.relation	Brasil. Lei do empregado doméstico (1972)	pt_BR
dc.relation	Brasil. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito do trabalho: vol. 38, n. 146 (abr./jun. 2012)	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 1, n. 2 (set./out. 2012)	pt_BR
dc.relation.uri	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048	pt_BR
dc.relation.uri	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1972-12-11;5859	pt_BR
dc.relation.uri	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213	pt_BR
dc.subject	Auxílio-doença, Brasil	pt_BR
dc.subject	Empregado doméstico, Brasil	pt_BR
dc.subject	Incapacidade de trabalho, Brasil	pt_BR
dc.subject	Acidente, Brasil	pt_BR
dc.subject	Benefício previdenciário, Brasil	pt_BR
dc.title	A concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada doméstica	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	945315
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/101416	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/163786	pt_BR

Nome:: 2012_vilar_helen_concessao_aux ...
Tamanho:: 123Kb
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