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Artigo de periódico

A concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada doméstica

dc.contributor.authorVilar, Helen Louize Lima Marques
dc.date.accessioned2017-03-31T16:47:26Z
dc.date.available2017-03-31T16:47:26Z
dc.date.issued2012-06
dc.identifier.citationVILAR, Helen Louize Lima Marques. A concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada doméstica. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 146, p. 389-410, abr./jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.citationVILAR, Helen Louize Lima Marques. A concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada doméstica. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 1, n. 2, p. 113-135, set./out. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/102501
dc.description.abstract[por] Analisa a possibilidade de concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada doméstica. Por não haver regulamentação legal que permite ou proíbe a concessão dos benefícios acidentários trabalhistas à doméstica, a doutrina e jurisprudência assumem posições divergentes entre si. Diante disso, procuramos expor argumentos favoráveis e contrários à concessão do benefício, com a intenção de fomentar o debate e quem sabe estimular alterações no que concerne a concessão dos direitos previdenciários à segurada empregada doméstica. Nesse sentido, os argumentos favoráveis baseiam-se no princípio da igualdade, enquanto que, os argumentos contrários baseiam-se no princípio da preexistência de custeio e benefícios previdenciários.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article aims to analyze the possibility of granting sick leave for the maid by the accident. Because there is no legal regulation that allows or prohibits the provision of accident benefits for domestic labor, doctrine and jurisprudence take divergent positions. Therefore, we seek to expose the arguments for and against the benefit, with the intention of stimulating debate and perhaps stimulate changes regarding the granting of pension rights to the insured maid. In this sense, the arguments in favor are based on the Principle of Equality, while the arguments against are based on the Principle of Pre-existence of Social Security Benefits and Cost.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999pt_BR
dc.relationBrasil. Lei do empregado doméstico (1972)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 38, n. 146 (abr./jun. 2012)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 1, n. 2 (set./out. 2012)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1972-12-11;5859pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR
dc.subjectAuxílio-doença, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregado doméstico, Brasilpt_BR
dc.subjectIncapacidade de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAcidente, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasilpt_BR
dc.titleA concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada domésticapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys945315
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/101416pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163786pt_BR

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