• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    As modificações na legislação previdenciária do regime geral da previdência social com a edição da Medida provisória n. 664/2014

    Lazzarin, Sonilde Kugel | abr. 2015
    Thumbnail

    PDF (187Kb)

    SYS (RVBI)
    1038873
    Collections
    • Artigos8529

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    As modificações na legislação previdenciária do regime geral da previdência social com a edição da Medida provisória n. 664/2014

    Lazzarin, Sonilde Kugel | abr. 2015
    PDF (187Kb)

    [por] Analisa as alterações da legislação previdenciária implementadas pela edição da Medida Provisória 664, publicada em 30.12.2014, relativamente aos critérios para concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, comentando as modificações e trazendo tabelas comparativas da legislação anterior e da atual. São apresentados os principais fundamentos das novas regras, bem como as infrações ao princípio da proibição do retrocesso social.
     
    [eng] This article analyzes the amendments to the social security laws implemented by the Provisory Act 664, published on December, 30, 2014 on the criteria for granting the benefits of the General Social Security System, commenting on the changes and bringing comparative tables of legislation previous and current. The main foundations of the new rules, as well as violations of the principle of prohibition of social regression are presented.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190628
    Table of contents
    Pensão por morte: Carência. Restrição do benefício ao cônjuge ou companheiro(a). Valor do benefício. Tempo de duração do benfício -- Auxílio-doença: Data de início do benefício. Valor do benefício. Realização de perícias médicas
    In
    Justiça do trabalho: ano 32, n. 376 (abr. 2015)
    Citation
    LAZZARIN, Sonilde K. As modificações na legislação previdenciária do regime geral da previdência social com a edição da Medida provisória n. 664/2014. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 376, p. 137-151, abr. 2015.
    Subject
    Aposentadoria por invalidez, legislação, alteração, Brasil ; Auxílio-doença, legislação, alteração, Brasil ; Auxílio-reclusão, legislação, alteração, Brasil ; Pensões, alteração, Brasil ; Perícia, legislação, alteração, Brasil ; Período de carência, Brasil ; Benefício previdenciário, legislação, alteração, crítica, Brasil
    SYS (RVBI)
    1038873
    Collections
    • Artigos8529

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 

      Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | set. 2016
      [por] O presente artigo tem como objetivo analisar as recentes modificações decorrentes da Medida Provisória nº 739/2016, que modificou o sistema de Previdência Social. Procura-se analisar as alterações relativas à aposentadoria por invalidez, ao auxílio-doença, à perícia médica, à reabilitação profissional e aos períodos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão 

      Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | jun. 2021
      [por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ...
    • Thumbnail
      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 891, de 5 de agosto de 2019 

      Brasil | 6 ago. 2019
      Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e o § 2º do art. 1º da Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório? 

      Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010
      A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Benefício previdenciário. Regime geral. Cumulação. Cargo no regime próprio como deficiente. Possibilidade 

      Rubin, Fernando | ago. 2015
      A presente consulta foi encaminhada, juntamente com os principais documentos, a fim de se identificar correção ou incorreção da Administração Pública quando da desconstituição de decisão de implementação de benefício previdenciário pelo INSS, com cobrança de valores; além de indeferimento mais recente de nova prestação ...
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015 

      Brasil | 18 jun. 2015
      Altera as Leis n. 8213, de 24 de julho de 1991, n. 10876, de 2 de junho de 2004, n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e n. 10666, de 8 de maio de 2003.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Breves apontamentos sobre os benefícios previdenciários da pensão por morte e do auxílio-doença após a edição da MP 664/2014 

      Milhoranza, Mariângela Guerreiro | mar. 2015
      Ainda que sucintamente, analisa as alterações feitas, mediante a edição da MP 664/2014, nos benefícios da pensão por morte e do auxílio-doença. Com esse mister, analisa-se as alterações relativas à carência, valor do benefício, vitaliciedade do benefício e prazo para afastamento. Ao final, são feitas conclusões onde se ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O auxílio-doença previdenciário e a redação do artigo 65, parágrafo único, do Decreto 3.048/99: uma análise à luz do princípio da isonomia 

      Schweizer, Larissa; Pierozan, Márcia Maria | out. 2017
      [por] O direito de igualdade, consoante estabelece a Constituição Federal de 1988, constitui-se em um dos direitos fundamentais de maior relevância e, como tal, deve pautar a atuação do legislador diante da elaboração das normas. Nesse ínterim, tem por escopo analisar se a diferenciação imposta pela redação do artigo 65, ...
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019 

      Brasil | 18 jun. 2019
      Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Leitura constitucional dos direitos sociais: MPS ns 664 e 665, de 2014 

      Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | set. 2015
      [por] Verifica a natureza dos direitos sociais, que são previstos como direitos humanos fundamentais, e analisar os limites constitucionais para a sua modificação. Nesse enfoque, também são analisadas as recentes mudanças legislativas a respeito de benefícios previdenciários e direitos dos trabalhadores e seus dependentes.

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 49884 documents.