Artigo de periódico
Negociado e legislado na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Negociado e legislado na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/102457In
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GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Negociado e legislado na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 57, p. 52-57, fev. 2017.Veja também
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[por] Aborda a análise do voto do relator no Tema 1.046 do STF, que trata da prevalência das disposições dos acordos ou convenções coletivas de trabalho sobre a legislação trabalhista heterônoma. São discutidas as limitações e diretrizes interpretativas que devem ser consideradas nesse debate, bem como a reestruturação ... -
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Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista
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