Artigo de periódico
Retrocesso social em tempos de crise ou haverá esperança para o direito do trabalho?: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Retrocesso social em tempos de crise ou haverá esperança para o direito do trabalho?: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Analisa a posição do Supremo Tribunal Federal em relação aos direitos sociais fundamentais e aos criados por lei.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/115857Notas de conteúdo
Não retroceder, jamais: por princípio -- Vedação do retrocesso no Supremo Tribunal Federal nos idos de 1999 a 2011: era uma vez o compromisso com a Constituição e o império da racionalidade jurídica da legalidade -- O direito do trabalho batendo às portas do Supremo Tribunal Federal de 2014 a 2017: a racionalidade econômica da eficiência como razão de decidir: O Estado retirante e a virtuosidade do mercado: uma janela de oportunidades para terceirização. Segurança jurídica e quitação plena em PDV: igualdade e liberdade, mas fraternidade não!. A exaltação da autonomia da vontade e o fim da ultra-atividade de instrumentos normativos da categoria: negociar a qualquer preço. Supremacia do negociado sobre o legislado e horas in itinere: o princípio da adequação setorial negociada. Direito de greve no serviço público e o desconto de dias não trabalhados: a "opção economicamente intolerável". A Justiça do trabalho e os cortes orçamentários: reduzindo custos para aniquilar direitos. Prescrição quinquenal de contribuição ao FGTS: retroceder é possível. Contribuição assistencial e a organização sindical: livres para retroceder, mas não para garantir o próprio custeio -- O que o futuro nos aguarda?. Considerações finais ou a crônica de tempos difíceisIn
Fonte
COUTINHO, Aldacy Rachid. Retrocesso social em tempos de crise ou haverá esperança para o direito do trabalho?: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 3, p. 17-58, jul./set. 2017.Assunto
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